Consumidores com mais de 15% do limite do cheque especial comprometidos por 30 dias consecutivos terão acesso a uma linha de crédito mais barata para parcelar o valor.
A medida, que vale a partir de 1° de julho, foi anunciada pelo Conselho de Autorregulação da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) nesta terça-feira (10).
O objetivo é reduzir o custo do crédito ao cliente bancário e melhorar a utilização do cheque especial pelos consumidores, além de diminuir as taxas de juros cobradas na modalidade, afirmou o presidente da Febraban, Murilo Portugal.
Segundo a federação, 24 milhões dos 150 milhões de clientes ativos do setor bancário estavam usando linhas do cheque especial em dezembro de 2017, com um valor médio de R$ 900 e prazo de utilização de 16 dias.
Estimativas de Portugal indicam que 3,7 milhões de clientes desses 24 milhões de clientes se enquadrariam na nova regra. Eles representam 16% do total, ou 36% (equivalente a R$ 7,9 bilhões) do valor usado no cheque especial.
Junto com o rotativo do cartão de crédito, o cheque especial tem os maiores juros do mercado. No fim do ano passado, a taxa média do cheque especial era de 323% ao ano, subindo para 324,7% em janeiro deste ano e fechando fevereiro em 324,1%, segundo dados preliminares do Banco Central. Como comparação, os juros do parcelado do cartão em fevereiro foram de 174,3%.
Segundo ele, os bancos se comprometeram a manter um produto financeiramente mais vantajoso que o cheque especial e ao qual o cliente poderá migrar a qualquer momento.
As instituições financeiras vão oferecer, de forma proativa, a linha ao cliente cinco dias úteis após verificarem que o consumidor está há um mês com mais de 15% do limite do cheque especial comprometidos, desde que o saldo devedor seja maior de R$ 200,00 ao fim desses 30 dias.
Segundo a ?Febraban, a oferta de parcelamento deverá ocorrer em até 5 dias úteis após apuração do uso nas condições.
O novo produto terá taxa de juros fixa, ou seja, não haverá diferenciação segundo perfil do cliente. Mas cada instituição financeira vai ter liberdade para determinar sua própria taxa.
"Cada banco vai ter um prazo para o parcelamento. Haverá uma oferta proativa dos bancos, a linha vai ser mais barata que cheque especial, mas quão mais barata ou se vai diminuir o limite do cliente, isso vai depender de cada banco", disse Portugal.
A oferta será renovada a cada 30 dias, caso o cliente não aceite a nova linha de crédito. A comunicação será feita pelos canais de atendimento usados pelo banco, como caixa eletrônico, aplicativo e internet banking.
?"Nossa expectativa é que as normas adotadas no sistema de autorregulação vão permitir um uso mais adequado do cheque especial e uma redução das taxas de juros aos clientes", afirma o presidente da ?Febraban. Ele diz esperar também redução da inadimplência com a medida.
Portugal comparou o uso do cheque especial à situação de quem utiliza táxi e ônibus. "No dia a dia, as pessoas usam o ônibus, mas em casos especiais, usam o táxi. Ninguém usa o táxi para ir ao Rio de Janeiro, vai de ônibus", diz.
NÃO É OBRIGATÓRIO
O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, já havia adiantado no final de março que mudanças na modalidade seriam anunciadas pelos bancos neste mês.
Nesta terça, em audiência pública na comissão de assuntos econômicos do Senado, ele afirmou que o BC não está satisfeito com a velocidade da queda dos juros ao consumidor e do spread bancário --diferença entre o custo de captação e a taxa efetivamente cobrada ao consumidor final.
Questionado pelos senadores sobre quando os juros mais baixos de fato chegarão às famílias e empresas, ele defendeu que essa redução deve ser feita de forma estrutural e não voluntariosa.
Também apontou que há outras causas que encarecem o crédito no país, como o alto custo operacional e regulatório, a falta de boas garantias, a necessidade de mais informação no sistema, os subsídios cruzados, os altos compulsórios e a necessidade de estimular a concorrência.
O BC tem implementado uma série de medidas para tentar estimular a concorrência no setor e a redução nas taxas de juros bancárias, que não têm acompanhado a queda acentuada da Selic (taxa básica de juros), hoje na mínima histórica de 6,5% ao ano.
A linha anunciada pelos bancos é de adesão voluntária e, portanto, diferente da que foi implementada pelo BC em abril de 2017 para o rotativo do cartão de crédito. Pela regra vigente há um ano, o consumidor que faz o pagamento mínimo da fatura (15%) não pode ficar mais de 30 dias no rotativo. Depois disso, é migrado para uma linha parcelada com taxas mais baratas.?
Em nota, o presidente do Bradesco, Octavio de Lazari, afirmou que o novo modelo é um passo importante para um sistema mais eficiente. "Somos parte integrante do esforço de promover os ajustes necessários para que o custo monetário do País se ajuste ao novo padrão da Selic, que atingiu o menor patamar em termos históricos", afirma.
"No tempo, vai se converter em mais uma influência positiva na redução do juro ao tomador final, assim como a aprovação do cadastro positivo, a redução dos compulsórios, a modernização da tributação da intermediação financeira e o novo modelo do crédito rotativo do cartão de crédito", afirma.
Já Candido Bracher, presidente do Itaú Unibanco, afirmou em evento em São Paulo que a redução do spread bancário será paulatina e deve ser buscada de modo sustentável.
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