Na expectativa de alavancar investimentos no país e conseguir recursos extras para fechar as contas de 2017, o governo federal realiza nesta quarta-feira (27) dois leilões, um no Rio de Janeiro e outro em São Paulo, que vão oferecer concessões no setor de energia para a iniciativa privada.
No Rio acontece a 14ª Rodada de Licitações de Petróleo e Gás. Serão ofertados 287 blocos de exploração, divididos em 29 setores de nove bacias sedimentares, que totalizam uma área de quase 123 mil Km2.
De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), 32 empresas estão inscritas para participar do leilão. A maioria (18 dentre o total de inscritas) são empresas estrangeiras – estão no páreo correntes da Alemanha, Austrália, Canadá, China, Espanha, Estados Unidos, França, Índia, Malásia, Reino Unido, Rússia e Tailândia.
Em São Paulo, ocorre a relicitação de quatro usinas hidrelétricas hoje operadas pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig): Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande. Juntas, elas têm capacidade de gerar 2.922 MegaWatts (MW) de energia.
Ganha a concessão quem oferecer o maior valor de outorga por cada uma das usinas. Outorga é um montante pago pela empresa ao governo pelo direito de explorar um bem público. O governo espera arrecadar R$ 11 bilhões com as 4 hidrelétricas.
Arrecadação e investimento
A arrecadação abaixo da esperada neste ano, reflexo da recuperação econômica mais lenta que a estimada, obrigou o governo a bloquear despesas e elevar impostos sobre os combustíveis. A falta de recursos também prejudicou serviços públicos e levou o governo a pedir autorização do Congresso para mudar a meta fiscal de 2017.
Inicialmente, o governo tinha autorização para que seus gastos superassem as receitas com impostos e contribuições (déficit) em R$ 139 bilhões. Após o pedido do governo, esse teto para o rombo das contas públicas subiu para R$ 159 bilhões. O governo conta com os R$ 11 bilhões de outorga das hidrelétricas para cumprir essa meta.
Além disso, o governo espera que os investimentos das empresas vencedoras dos dois leilões ajudem a acelerar o crescimento da economia, que ainda sofre efeitos da forte recessão dos dois anos anteriores, e a gerar empregos. A expectativa do governo é que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 0,5% em 2017.
Na semana passada, véspera do leilão, o presidente Michel Temer e ministros viajaram aos EUA e se reuniram com investidores. Em seminário, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse a empresários que este é o "momento exato" de investir no Brasil.
No fim do mês passado, o governo federal anunciou uma ampliação do programa de concessões e privatizações, incluindo a Casa da Moeda, órgão que confecciona as notas de real, além de passaportes brasileiros, selos postais e diplomas.
De acordo com o Banco Central, o investimento estrangeiro no Brasil deve atingir US$ 80 bilhões em 2017, o que vai representar uma pequena alta em relação a 2016 (US$ 78,9 bilhões). O valor, porém, está abaixo do verificado em 2014, antes da recessão, quando atingiu US$ 97,2 bilhões.
Leilão de óleo e gás
As empresas vencedoras serão eleitas a partir de dois critérios: o bônus de assinatura, que corresponde ao valor financeiro ofertado pelo bloco, e o programa exploratório mínimo, que se refere às atividades de pesquisa que a empresa se compromete a realizar na fase de exploração;
Os bônus de assinatura mínimos definidos no edital da 14ª rodada variam de R$ 30,8 mil a R$ 712,5 mil nos blocos terrestres e de R$ 5,34 milhões a R$ 31,47 milhões nos marítimos;
Em mar, são ofertados 110 blocos, sendo dez na bacia de Campos, sete na parte marítima da bacia do Espírito Santo, seis na bacia de Pelotas, 76 na Bacia de Santos e 11 na parte marítima da bacia Sergipe-Alagoas;
Em terra, há oferta de 177 blocos, dos quais 19 estão localizados na parte terrestre da Bacia do Espírito Santo, 11 na Bacia do Paraná, 12 na do Parnaíba, 62 na Potiguar, 27 na do Recôncavo e 46 na parte terrestre da bacia Sergipe-Alagoas.
Para a 14ª Rodada, o governo federal simplificou as normas do regime de concessão brasileiro. O objetivo foi torná-las mais atrativas às empresas e estimular investimentos e a ANP diz que o cenário é de otimismo para este leilão.
Por conta de barreiras regulatórias, a última rodada [13ª], realizada em 2015, foi considerada um fracasso pelo governo. Foram oferecidos na ocasião 266 blocos e apenas 14% deles foram arrematados – 35 em terra e dois no mar.
Dentre as mudanças promovidas para a realização da 14ª rodada, estão a adoção da fase de exploração única e possibilidade de estendê-la por razões técnicas, a retirada do conteúdo local como critério de oferta na licitação, o estabelecimento de royalties diferenciados para áreas de nova fronteira e bacias maduras com maiores riscos, além de incentivos para o aumento da participação de pequenas e médias empresas.
Além da 14ª Rodada de Licitações, estão previstas outras oito até 2019. Segundo a ANP, além dos leilões, haverá oferta permanente de áreas de exploração ao longo deste período.
Com os nove leilões previstos, o governo espera investimentos de US$ 80 bilhões, a perfuração de mais 300 poços marítimos, mais 10 bilhões de barris recuperáveis, em torno de US$ 100 bilhões em royalties, 17 novas unidades de produção, além de mais 2 milhões de barris de petróleo produzidos por dia ao longo da duração dos contratos.
Leilão de hidrelétricas
O processo para o leilão das usinas de Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande foi marcado por impasses e liminares judiciais. A Cemig, que opera essas usinas essas usinas atualmente, vinha tentando manter o controle sobre elas, inclusive com ações na Justiça.
Uma liminar do final de agosto havia atendido a um pedido da empresa e suspendido o leilão das quatro hidrelétricas, mas o governo conseguiu reverter a decisão.
As quatro usinas envolvem contratos de concessão que venceram entre agosto de 2013 e fevereiro de 2017. As usinas respondem por aproximadamente 37% de toda a geração de energia da Cemig.
A empresa não quis renovar a concessão de São Simão, Miranda e Jaguara dentro dos termos previstos pela medida provisória 579, de 2012, editada pela ex-presidente Dilma Rousseff e que permitiu, em 2013, o barateamento temporário das contas de energia.
O pedido da Cemig é para que a renovação ocorra nos termos anteriores à MP, ou seja, sem alterar os termos do contrato original, principalmente com relação ao preço da energia e a venda de energia para o mercado livre. A Cemig alega ter direto à renovação da concessão - Volta Grande é a única das quatro usinas que já teve sua concessão renovada uma vez.
Na véspera do leilão, a Cemig ainda tentava um acordo para continuar com a usina de Miranda sem ter que disputar o leilão.
Segundo uma fonte do governo, o governo já havia tomado a decisão de ceder e permitir à Cemig manter a concessão de Miranda, mas era preciso encontrar uma forma para viabilizar o acordo, ou seja, que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidisse que a Cemig tem direito a ficar com a usina.
O entendimento da área técnica do Ministério de Minas e Energia é que não há nenhum argumento que justifique deixar Miranda com a Cemig. Por isso, no fim da tarde de ontem fontes do governo informavam que era pequena a chance de um acordo para mudar a previsão do leilão.
