Mesmo enfrentando crise que ameaça o mandato do presidente Michel Temer, o governo deu início ontem à maior reforma do setor elétrico desde 2012, quando a ex-presidente Dilma Rousseff lançou controverso plano de redução das contas de luz. Em documento de 57 páginas, o Ministério de Minas e Energia propõe mudanças que serão discutidas com investidores antes do envio de uma medida provisória ao Congresso.
A consulta pública, com propostas que praticamente desmontam o ordenamento de Dilma, vai até 4 de agosto. O esboço de reforma prevê alterações que atingem pilares do marco legal. Usinas hidrelétricas da Eletrobras, por exemplo, que tiveram as concessões renovadas por 30 anos em 2012, com corte em torno de 70% nos valores do megawatt-hora, devem ser privatizadas e poderão cobrar tarifa de mercado.
O parque gerador dessas usinas, que entrega atualmente energia por meio de cotas às distribuidoras, totaliza 14 mil megawatts (MW) de potência instalada, o equivalente a quatro usinas de Jirau. Como receberão pela venda de energia a preços de mercado, os compradores das usinas terão que pagar bônus de outorga e ganharão o direito de explorar esses ativos por mais 30 anos.
A proposta prevê a divisão do dinheiro obtido em três partes iguais, para o Tesouro Nacional, a Eletrobras e a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o fundo responsável pelo pagamento dos subsídios ao setor, como o programa de universalização da distribuição de energia. Considerando os valores de outorga definidos pelo governo na relicitação de usinas da Cemig, prevista para o fim do ano, simulação feita pelo Valor indica que até R$ 53 bilhões poderão ser obtidos em bonificações com a venda das hidrelétricas hoje operadas pela Eletrobras no sistema de cotas.
As mudanças provocarão aumento de tarifa para os consumidores, mas a melhor alocação do risco hidrológico e a distribuição de parte da renda da privatização a todos os consumidores por meio da CDE vão trazer os preços a valores mais "realistas". Se esse parque da Eletrobras for privatizado de uma só vez, o reajuste seria de 7%.
Fonte: Valor Econômico
