A concessão do sistema de saneamento do Estado do Rio à iniciativa privada poderá gerar uma receita adicional para os cofres do governo estadual de R$ 1,5 bilhão no ato da assinatura dos contratos, disse ao GLOBO Moreira Franco, secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência. Ontem, o BNDES apresentou uma proposta de modelo para o projeto. Em reunião com o governador Luiz Fernando Pezão e o governador em exercício, Francisco Dornelles, a presidente do banco, Maria Silvia Bastos Marques, colocou na mesa as linhas gerais da proposta para criação de parcerias público-privadas com a Cedae. A ideia é criar quatro áreas geográficas de concessão em distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto. Uma das regiões será a cidade do Rio, que, pelo maior potencial econômico, teria a operação usada para subsidiar as outras três.
— A Cedae continuaria como produtora de água para as quatro regiões, conseguindo equacionar a questão do saneamento em todo o estado. Sairíamos das atuais taxas de 40% em coleta e de 30% em tratamento de esgoto para a universalização. O prazo vai depender dos estudos. As concessões de saneamento, em geral, são de 20 a 30 anos. Mas os investimentos seriam viabilizados. A Cedae seria mantida e ainda teríamos um valor de outorga para o Estado — explica Maria Silvia.
De acordo com a proposta, a Cedae vai produzir, tratar e distribuir a água até as adutoras. Ou seja, continua responsável pelos grandes sistemas de abastecimento de água, como o Guandu. Dali em diante, as concessionárias assumem a distribuição, além das operações de coleta e tratamento de esgoto. A ideia é cobrar uma tarifa mais alta da concessionária pelo fornecimento de água na cidade do Rio, sem com isso alterar o preço atualmente cobrado do consumidor final. Esse mecanismo vai ajudar a subsidiar as demais áreas.
BNDES TERÁ JURO MENOR
A reunião, no Palácio Guanabara, contou com a participação de Moreira; Pezão; Dornelles; da diretora de Infraestrutura e Meio Ambiente do BNDES, Marilene Ramos; do secretário da Casa Civil, Leonardo Espíndola, além do secretário de Desenvolvimento Econômico, Marco Capute, e de Julio Bueno, assessor especial do governador em exercício.
Questões como o teto máximo para o valor do financiamento do BNDES para as concessões na área de saneamento e as metas envolvidas estão pendentes. A definição das áreas geográficas só será feita após a aprovação do modelo pelo governo do Estado do Rio.
Como se trata de uma concessão, as empresas terão autonomia e obrigações contratuais com a Cedae. Terão de fazer investimentos, seguir indicadores de performance e farão parte de um sistema acompanhado por agência reguladora.
Maria Silvia frisou que não deverá haver restrição de crédito por parte do governo federal para a área de saneamento. O objetivo é tornar a Cedae “uma empresa melhor e mais lucrativa”, afirmando que a concessão não mexe no caixa da companhia, que seguirá a ter receita. Em 2015, a Cedae registrou lucro de R$ 248,8 milhões, um tombo de 46% na comparação com o resultado do ano anterior. A dívida líquida recuou 6,2%, para R$ 1,54 bilhão.
— Quando divulgarmos a condição de financiamento, vamos dizer quais serão as taxas, o prazo e o percentual (de participação do banco). Estaremos abaixo em taxas e acima em prazo e percentual (de participação do banco). Acreditamos que a Cedae sairá mais forte desse projeto — diz Maria Silvia, destacando que o modelo incluirá a área de resíduos sólidos, além de saneamento básico.
O BNDES vai facilitar as condições para que a iniciativa privada entre no processo. O banco fará road shows nos 26 estados e no Distrito Federal para mostrar de que forma a instituição pode apoiar os governos estaduais em processos de parcerias público-privadas. O modelo de financiamento ainda está sendo elaborado.
— Em relação ao saneamento, vamos divulgar em breve, em uma semana no máximo. Estamos, como todos sabem, revisando a política operacional do banco, e vamos ter condições de financiamento diferenciadas em termos de taxa e de prazo para o setor de saneamento ambiental, que cobre saneamento básico e resíduos sólidos — afirma Maria Silvia.
Ainda não foi explicado como será a concessão de cada região ou quantos investidores poderão participar. No estado, a Cedae atende a 65 municípios fluminenses. Os demais têm serviços de distribuição de água e tratamento de esgoto operados de forma direta ou a cargo de empresas privadas, caso de Niterói e Petrópolis. A Prefeitura do Rio, por exemplo, tem contrato com a Foz Águas — parceria entre Odebrecht Ambiental e Águas do Brasil —, que atende a 21 bairros da Zona Oeste.
Os municípios têm autonomia sobre os serviços do setor e terão a opção de escolher o modelo que desejam adotar.
— Trata-se de subdelegação. Para entrar no modelo, o município terá que renovar a concessão por 30 anos. Mas, se não quiser, ele vai continuar com a Cedae até o vencimento do contrato em vigor. Depois, decide o que fazer — explica Marilene.
DECISÃO DEPENDE DO GOVERNO DO ESTADO
Se a proposta receber o aval do governo, continua Maria Silvia, a Cedae poderá ser a primeira empresa de saneamento estadual a ser incluída no PPI, que tem a primeira reunião no próximo dia 25:
— A proposta foi muito bem recebida. A apresentação foi elaborada com base em diversos estudos já elaborados pelo BNDES, o governo do estado, a Empresa Brasileira de Projetos e a Fundação Getulio Vargas. Pezão e Dornelles vão avaliar tecnicamente a proposta, e, se for o caso, a Cedae já será incluída no PPI.
Moreira destacou que a decisão depende agora do governo do estado:
— Caberá ao Estado fazer uma análise da proposta do BNDES. Não é uma proposta tirada do bolso do colete. Ela está sustentada em estudos. Pode ser que tenham alguma sugestão a dar. A percepção que se tem é que as sugestões não gerem dificuldades técnicas. Se isso acontecer, terão de ser estudadas. Um dos problemas nas rodadas de concessão realizadas anteriormente é a baixa qualidade técnica dos projetos. Não vamos incorrer nesse erro.
O governo do estado não comentou. Dornelles teria reagido bem à proposta do BNDES, enquanto Pezão demonstrou alguma reticência.
Anteriormente, Pezão havia negado a possibilidade de privatização da Cedae, destacando como entraves projetos em execução financiados por empréstimos que exigem contrapartidas, como as obras do Novo Guandu e do Programa de Abastecimento de Água para a Baixada Fluminense.
— Os investimentos do Guandu são para produzir água por atacado. São preservados, continuam sendo feitos pela Cedae, para viabilizar o fornecimento de água para a concessionária ou concessionárias que ficariam com o restante do estado. Nesse modelo não há impeditivo. A Cedae se mantém com papel estratégico, que é o de produção, tratamento e transporte da água até as grandes adutoras — frisa Maria Silvia.
Para Ronaldo Serôa da Motta, professor da Faculdade de Economia da Uerj, parcerias público-privadas na área de saneamento podem ser boa alternativa para melhorar a eficiência do setor:
— Existe uma restrição fiscal grande para investir no saneamento básico, que tem efeito multiplicador na economia. Uma proposta de privatização das empresas estaduais que prestam o serviço é muito bem vista. Isso resolve o problema fiscal, de financiamento e de ineficiência do setor.
POR GLAUCE CAVALCANTI / GERALDA DOCA / OGLOBO
