O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, voltou a defender nesta quarta-feira (3) a proposta do governo para o controle dos gastos públicos, e a necessidade de reformar a Previdência Social.

“Não há outra solução para o país a não ser endereçar a reforma da previdência e o controle de todos os gastos públicos estruturalmente definidos na Constituição”, afirmou ele, em evento no Rio de Janeiro. De acordo com Meirelles, seria preciso um aumento de 10% no Produto Interno Bruto (PIB) para arcar com as despesas da Previdência nas próximas décadas.

No mês passado, o governo apresentou uma proposta para criar um teto para os gastos públicos por um período de 20 anos. A proposta é que a despesa não possa ter crescimento acima da inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a partir de 2017.

“No momento que tem limite, aí somos forçados no Congresso a discutir o que é prioritário”, afirmou. Segundo ele, no caso das despesas de saúde e educação, a proposta é que cresçam "também com a inflação do ano anterior. Não se propõe cortar”.

“80% das despesas orçamentarias são déficits constitucionais, nesses 20% incluem funcionários públicos. Os 80% se referem à saúde, educação, e outras despesas. Portanto, temos que enfrentar as despesas estruturalmente definidas pela Constituição. E pela primeira vez, desde a provação da Constituição de 88, se ataca a evolução estrutural das despesas públicas definidas pela própria Constituição, caso contrário, não vai se resolver o problema”, disse ele.

Segundo Meirelles, caso a proposta seja aprovada pelo Congresso e implementada com sucesso, "e eu acredito que as duas coisas irão acontecer", será a primeira administração "que vai entregar nível de despesas públicas com percentual do PIB abaixo do que recebeu".

Tributos
“O que não vamos ceder é na questão de cumprir a meta. Tudo indica que seja por via arrecadação, com auxílio das concessões que estão andamento, acreditamos que possa ser bastante viável um processo onde não seja necessário aumento de tributos”.

Situação do país
De acordo com Meirelles, a declaração de que a situação real das contas públicas brasileiras e a meta de déficit primário de R$ 170,5 bilhões, se por um lado o número mostra gasto elevado, por outro, " tem vantagem grande"  porque "ele é realista"

"E mais importante, no próximo ano nós teremos a previsão termos meta de 139 bilhões de reais, isto é queda substancial versus a tendência dos últimos anos que têm sido de aumento constante. Do ano passado para esse foi um aumento de mais de 40%. Além do mais, entre 2015 e 2016, teremos a pior recessão o Brasil desde que o PIB começou a ser medido, em 1901, o que faz com que evidentemente a situação se agrave na medida que o déficit torna-se real, concreto, na medida que não só as despesas aumentam, mas principalmente cristiane.cardosog1: a receita cai. A receita tem caído de forma constante”.

Reforma da Previdência
De acordo com o ministro da Fazenda, a reforma previdenciária já está em andamento, e já foram anunciados alguns itens importantes, como a regra de transição.

"Não foi decidido isso ainda e certamente será objeto de discussão, quem tem até 50 anos de idade já estaria sujeito à nova norma, quem tem 65, já teria acréscimo no tempo da aposentaria que falta para ela se aposentar. Isso já é uma das coisas em discussão, mas não há dúvida de que a reforma da previdência é absolutamente necessária”, afirmou.

Teto de gastos dos estados
Meirelles também defendeu a criação de um teto de gastos para os estados, "nos mesmos termos propostos da emenda constitucional que limita o crescimento dos gastos da União. Isto é, as despesas dos estados também passam a crescer nos mesmo termos da União, crescendo nominalmente igual a inflação do ano anterior”, afirmou.

Sobre a controvérsia dos últimos dias em relação a gastos com pessoal nos estados, Meirelles afirmou que governadores solicitaram algumas mudanças na Lei da Responsabilidade Fiscal para definir a alocação para efeito do limite de comprometimento da receita do setor público.

"Com despesa do funcionário existe limite. E aí existem diferentes interpretações: se terceirizado entra ou não, etc, etc. Visando esse processo a União solicitou colocar projeto de lei da responsabilidade fiscal alguns itens com terceirizados, inativos”, explicou. 

Fonte: G1