As grandes cidades do Brasil deixam de arrecadar R$ 2,5 bilhões ao ano por causa da falta de saneamento em suas áreas irregulares, segundo um estudo feito pelo Instituto Trata Brasil. Considerando os 100 maiores municípios do país, estima-se uma perda mínima anual de faturamento com água de R$ 1,2 bilhão. Quanto a esgoto, caso houvesse a universalização dos serviços em favelas e ocupações, o incremento de receita é estimado em, no mínimo, R$ 1,3 bilhão por ano.

Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico de 2014, 35 milhões de brasileiros não têm acesso aos serviços de água tratada. Já metade da população não têm coleta de esgoto, sendo que apenas 40% do que é coletado é tratado. Segundo o estudo do Trata Brasil, os maiores impactos estão nas famílias de baixa renda – muitas delas residentes em áreas irregulares.

Por meio do envio de questionários às empresas prestadoras de serviço de saneamento e de estimativas com base no Censo 2010 do IBGE, o instituto estima a existência de 6.880 favelas e ocupações nas 89 maiores cidades brasileiras - foram analisadas as 100 maiores cidades, mas 11 delas não têm áreas irregulares. São cerca de 2,9 milhões de domicílios, com 10,1 milhões de habitantes – o que representa 5% da população brasileira em 2015.

O consumo de água nessas favelas é de cerca de 662,6 milhões m³/ano, o suficiente para encher 67,5% da capacidade total do Sistema Cantareira, em São Paulo. Deste total, porém, apenas 32% são faturados. Os outros 68%, que não são cobrados pelas empresas, vêm de gatos nas ligações de água, córregos, poços, entre outros meios.

"Na prática, em grande parte [o uso irregular da água] se dá pelo gato. Isso é um grande problema porque não tem medição, o que gera desperdício. São mangueiras que são puxadas pelas pessoas, o que causa problemas de vazamento e contaminações. Além disso, o gato faz com que as pessoas que têm acesso à rede regular tenham problemas de intermitência de água", afirma Alceu Galvão, pesquisador do Instituto Trata Brasil.

Quanto ao esgotamento sanitário, os percentuais são ainda mais alarmantes. São gerados 530,1 milhões m³/ano de esgoto – ou 54% da capacidade do Cantareira. Destes, porém, estima-se que são coletados apenas 44 milhões m³/ano (8,3%). Os outros 91,7% são lançados no meio ambiente.

"Essas áreas irregulares geralmente não têm arruamento definido e a topografia é irregular, pois estão em morros ou beiras de rios. Então, a água você joga uma bomba e ela sobe qualquer morro. Só que esgoto, não. Mesmo se tivéssemos condições de oferecer o serviço por meios legais, já seria uma condição complexa", afirma Galvão.

Segundo o pesquisador, como as pessoas não têm acesso à rede de esgoto, jogam seus dejetos a céu aberto, o que gera problema ambientais, como a contaminação de rios e de água subterrânea – além do aumento de risco de doenças, como diarreias, verminoses, doenças de pele, entre outras.

Universalização
O estudo estima que, para universalizar os serviços de saneamento nas áreas irregulares das 89 cidades analisadas, seria necessário fazer 3.068.827 novas ligações de água e esgoto – ou seja, conectar esse número de casas às redes oficiais.

"As cidades já dispõem de um conjunto de ocupações maduras, com 30, 40 anos, e quando estivemos em algumas comunidades, vimos que a população tem a disposição de pagar pelo serviço. Do outro lado, o prestador também que expandir sua área de atuação", afirma Galvão.

Na comunidade Manoel Dias Branco, em Fortaleza, por exemplo, 84 dos 85 moradores entrevistados pelo estudo afirmaram que estão dispostos a pagar pelos serviços. Nessa ocupação, 96% dos moradores afirmaram não ter esgotamento sanitário, sendo que a maioria lança o esgoto em fossas rudimentares.

Galvão destaca, porém, que a questão é complexa e que as negociações devem ser feitas caso a caso. Existem ocupações, por exemplo, feitas em áreas de proteção ambiental. Nesses casos, não basta apenas regularizar o terreno e ligar as casas existentes às redes regulares, mas, sim, remover os moradores e realocá-los em outro local apropriado.

"A solução varia. Você não tem como aplicar uma legislação global, tem que ser ocupação por ocupação. É um problema lento de identificar que áreas são passíeis de regularização, se tem invasão de terreno publico, se está em área de proteção ambiental", afirma.

Principais dificuldades
Segundo as prestadoras de serviço contatadas pelo estudo, uma das maiores dificuldades para fornecer o serviço de sanemanento em favelas e ocupações é a ausência de regularização fundiária dos terrenos. Dificuldades de ordens técnicas e de pagamento dos moradores também são citadas.

Além disso, 45% responderam que existem legislações proibitivas nas cidades em que atuam sobre a prestação dos serviços de água ou esgoto em favelas e ocupação.

"As pessoas que estão nessas áreas usam a água do prestador. Logo, o prestador quer cobrar. Mas ele não pode chegar na casa do seu João e emitir a fatura no seu nome, pois isso seria um crime [por se tratar de área irregular]", diz Galvão.

Os prestadores, em sua maioria, informaram que existem planos para expandir os serviços nessas áreas. No entanto, é necessária a anuência expressa das autoridades, como a prefeitura local, competente pela regularização fundiária, e órgãos ambientais. E esse trâmite ainda pode mudar de cidade para cidade ou mesmo de ocupação para ocupação em função de diferentes entendimentos da legislação municipal e do Ministério Público.

Fonte: G1