A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu liberar as distribuidoras com excesso de energia para renegociarem seus contratos de fornecimento com as geradoras (usinas hidrelétricas, termelétricas, etc). Segundo a agência reguladora, não haverá impacto para os consumidores.

A proposta, que já tinha sido discutida pelos diretores da Aneel, passou por audiência pública e, nesta terça-feira (19), a resolução foi aprovada pela diretoria da agência.

A medida busca equilibrar as contas das distribuidoras que têm mais energia contratada do que o necessário para atender aos consumidores.

O Brasil tem 63 distribuidoras, que são as concessionárias que fazem o serviço de levar a energia até as casas, comércio e indústrias. Para atender a seus consumidores, compram eletricidade de usinas em leilões periodicamente realizados pelo governo.

O relator da proposta, diretor Tiago Correia, explicou que a resolução traz mais agilidade aos acordos bilaterais. “É um esforço de simplificação regulatória, tornando mais flexível e rápido o procedimento de acordos bilaterais.”

Potencial
Apesar de a Aneel não ter uma estimativa da quantidade de energia que deve ser de fato renegociada, Tiago Correia informou que há um potencial de 2 mil megawatts que poderiam ser negociados no país.

Um motivo pelo qual os acordos terão mais agilidade é a rapidez na homologação pela Aneel, segundo o diretor. Agora, a agência aprovará de forma mais rápida essas negociações bilaterais.

A expectativa é que a resolução entre em vigor nesta quarta (20), com a publicação no Diário Oficial. De acordo com Correia, no entanto, a negociação entre as empresas ainda deve demorar. “Eu imagino que esse tipo de acordo demore algumas semanas e, talvez, meses”, disse.

O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, deixou claro que os consumidores não verão impactos desses possíveis acordos em suas contas de energia.

“Não se trata de uma solução ganha-ganha, é perde-perde menos, para mitigar as perdas [das empresas]. E tem a terceira parte, o consumidor, que não pode ser prejudicado e ter de arcar com esse ônus”, disse.

Impacto da crise
É responsabilidade de cada uma das distribuidoras fazer estudos que vão apontar a quantidade necessária de energia para atender à demanda em suas áreas de concessão.

A legislação do setor impede que as distribuidoras fiquem subcontratadas (tenham menos energia que o necessário para cobrir o consumo) e também limita a sobrecontratação, ou seja, a quantidade de eletricidade contratada acima da demanda, em 5%.

Por conta da crise econômica - e do aumento das tarifas -, o uso de energia vem caindo nas residências, lojas e, principalmente, na indústria. O resultado é que parte das distribuidoras registra hoje sobrecontratação acima do limite legal, o que vem causando prejuízo a elas.

Ao liberar a renegociação dos contratos, a Aneel tenta reduzir as perdas dessas empresas.
Segundo a agência reguladora a liberação para os acordos bilaterais não altera as leis do setor e mantém as responsabilidades previstas para distribuidoras e geradoras.

Fonte: G1