Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) divulgou nesta segunda-feira (25) que deve extinguir mais de 20 taxas cobradas em serviços prestados. Conforme o órgão, a extinção beneficia proprietários de veículos, pessoas que querem ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Centros de Formação de Condutores (CFCs).
As taxas deixarão de existir a partir do dia 30 de março deste ano. Os valores dos serviços que devem ser extintos variam entre R$ 2,81, para cada página de listagem de dados, e R$ 261,27, cobrados para reciclagem de instrutores e examinadores de trânsito.
Outra taxa extinta é a de baixa de veículo, serviço que é utilizado por donos de carros que já não têm condições do rodar por serem muito antigos ou em casos de perda total. O valor cobrado para esse serviço é de R$ 120,80. A retirada da segunda via do laudo de apreensão de veículos, que custava R$ 21,30, também deve passar a ser gratuita.
Conforme o diretor técnico de atendimento do Detran, João Balestra, os valores cobrados pelo órgão para diversos serviços passaram por um estudo e foram avaliadas como cobranças que poderiam ser dispensadas. A lei 19.194/2015 foi sugerida pelo governo do estado e aprovada.
"Por pouco uso e também no sentido de desonerar o cidadão, já que estamos acostumados a ver tantos aumentos de impostos, esses serviços passam a ser gratuitos. Em muitos estados já ocorre a diminuição dos valores, mas vamos retirar essas taxas", afirmou.
Confira abaixo a lista completa de serviços que devem ficar isentos de taxas no Detran-GO:
1- Baixa de veículo para qualquer fim - R$ 120,80
2- Busca no arquivo (por processo) - R$ 30,90
3- Cancelamento de credenciamento junto ao Detran - R$ 19,68
4- Continuação de exames de habilitação em outro Município, CFC (A) (B) (AB) - R$ 81,47
5- Embargo ou desembargo de licenciamento de veículo - R$ 28,08
6- Hora-aula para cursos de qualificação para fins de credenciamento - R$ 5,78
7- Inscrição para curso de diretor geral ou de ensino de CFC (A) (B) (AB) e despachante - R$ 98,33
8- Inscrição para reavaliação do exame de aptidão física e mental ou de avaliação psicológica - R$ 22,47
9- Laudo técnico de vistoria veicular - R$ 39,32
10- Listagem de dados (por página) - R$ 2,81
11- Prontuário para quaisquer fins - R$ 42,13
12- Reciclagem para instrutor, examinador de trânsito, diretor geral/ensino de CFC (A) (B) (AB) - R$ 261,27
13- Reemissão de Documento Único de Arrecadação (DUA), quando solicitada pelo usuário - R$ 11,24
14- Rubricas em livros de credenciados (quando necessário) - R$ 160,14
15- Segunda via de auto apreensão - R$ 21,30
16- Taxa de entrega de documento em domicílio - R$ 16,86
17- Taxa de expediente - R$ 11,24
18- Taxa de fiscalização de CFC (A) (B) (AB)- 1ª VIA, permissão para dirigir, revalidação, reciclagem, mudança de categoria ou adição de categoria (devida pelo CFC por candidato inscrito na entidade) - R$ 22,47
19- Vistoria de veículo apreendido ou por solicitação do usuário - R$ 36,52
20- Vistoria em estabelecimento para fins de credenciamento (acrescendo o mesmo valor a cada 100 Km percorridos) - R$ 42,13
21- Vistoria técnica de veículo em domicílio (por veículo - no mínimo 5) - R$ 19,56
22- Emissão de credenciamento para uso em vaga especial - R$ 11,24.
Fonte: G1
