O governo quer receber ainda neste ano R$ 11,050 bilhões por usinas antigas, que serão leiloadas para novos concessionários em 30 de outubro. O valor corresponde a 65% da outorga dos empreendimentos, que totaliza R$ 17 bilhões, e deverá ser pago no ato da assinatura do contrato. Os 35% restantes, ou R$ 5,950 bilhões, deverão ser desembolsados em até 180 dias.
A cobrança é mais uma forma de elevar a arrecadação do governo, que busca recursos para contribuir com a arrecadação e a meta fiscal. As regras fazem parte de resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), publicada nesta terça-feira, 22, em edição extra do Diário Oficial da União.
No ano que vem, a energia produzida por essas hidrelétricas será totalmente destinada ao mercado regulado, ou seja, às distribuidoras, que atendem o consumidor final. A partir de 1.º de janeiro de 2017, 70% da produção será destinada ao consumidor e 30% poderá ser comercializada de outras formas, no mercado livre ou no mercado à vista.
O preço-teto da energia no leilão será de R$ 126,50 por megawatt-hora (MWh), bem mais que os R$ 30 por MWh inicialmente projetados, quando o governo não pretendia cobrar outorga das usinas e tinha como objetivo principal reduzir a conta de luz. Vencerá a disputa quem oferecer o maior desconto sobre essa tarifa máxima.
Na prática, o pagamento da outorga funciona como um empréstimo: o Tesouro Nacional recebe os recursos dos empreendedores, mas quem paga é o consumidor. O preço-teto da energia considera o custo de operação das usinas, encargos, tributos, reparos, investimentos e a outorga em si.
Embora seja obrigado a fazer um pagamento bilionário em apenas duas parcelas, o empreendedor será reembolsado em 30 anos, por meio da tarifa cobrada na conta de luz do consumidor. A taxa mínima de retorno (WACC) dessa bonificação será de 9,04% ao ano.
O lote mais caro é o das hidrelétricas que pertenciam à Cesp, Jupiá e Ilha Solteira, que soma R$ 13,803 bilhões. Se não houver uma proposta para as duas hidrelétricas, elas serão ofertadas de forma separada - Ilha Solteira custará R$ 9,131 bilhões, e Jupiá, R$ 4,672 bilhões.
O grupo de 18 usinas da Cemig terá outorga de R$ 2,216 bilhões; o lote de 5 usinas da Celesc custará R$ 228,5 milhões; as 3 usinas da Copel, R$ 735,5 milhões; e a hidrelétrica da Celg custará R$ 15,8 milhões.
As usinas que serão licitadas não tiveram suas concessões renovadas antecipadamente em 2012. Na época, o governo lançou a Medida Provisória 579, que reduziu a conta de luz em 20% em troca de uma prorrogação dos contratos por mais 30 anos. Cesp, Cemig, Copel, Celg e Celesc não aceitaram a proposta. Agora, com o fim das contratos originais, o governo vai realizar um leilão para escolha de novos operadores. Três anos depois, o desconto foi totalmente anulado e o programa de redução da conta de luz foi abandonado.
Os geradores que quiserem se livrar das perdas relacionadas à seca terão que abrir mão de uma receita referente a 10% do valor de seus contratos neste ano. A partir de 2016, o prêmio de risco será fixado em R$ 6,90 por megawatt-hora (MWh). Os valores seriam desembolsados a partir de 2017 e fazem parte da proposta apresentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para solucionar o problema.
O risco hidrológico é um termo técnico que explica a situação de algumas usinas em períodos de seca prolongada. Com os reservatórios baixos, as hidrelétricas não conseguem produzir todo o volume de energia que estava previsto em contrato. Assim, são obrigadas a comprar o que não conseguiram entregar no mercado de curto prazo, a preços bem mais altos. Para este ano, a Aneel calculou que o risco hidrológico deve gerar uma despesa de R$ 10,3 bilhões para o setor elétrico.
Fonte: Estadão
