O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon) notificou nesta segunda-feira (14), os municípios de São José de Ribamar, a 32 km de São Luís, e Paço do Lumiar, a 26 km da capital, em virtude do aumento abusivo na cobrança dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas duas localidades. Além dos dois municípios, também foi notificado a empresa Odebrecht Ambiental Maranhão, responsável por executar os serviços nas duas localidades.

De acordo com o presidente do Procon, Duarte Júnior, cerca de 100 reclamações, referente aos dos dois municípios maranhenses, foram registradas no órgão. Dentre as reclamações, destaque para faturamento não correspondente ao consumo em vários imóveis.

Ele afirma que elevar sem justa causa preço de produto ou serviços é considerada uma prática abusiva. “Nosso objetivo, com a notificação, é apurar essas reclamações, por essa razão, iniciamos uma investigação preliminar há aproximadamente dois meses para coleta de informações necessárias que darão o direcionamento das nossas próximas ações, em prol do equilíbrio das relações de consumo em todo o estado”, explicou.

Segundo o Procon, a empresa Odebrecht, juntamente com os dois municípios, terá o prazo de cinco dias para apresentar informações sobre as reclamações dos consumidores. Caso eles não cumpram o prazo determinado o Procon aplicará as sanções previstas em leis.

Em nota encaminhada ao G1, a Prefeitura de São José de Ribamar afirmou que, até o momento, não foi notificado pelo o Procon e acrescentou que assim que receber a notificação se manifestará. Já a Prefeitura de Paço do Lumiar informou que nada tem a esclarecer, pois o município ainda não foi notificado.

A empresa Odebrecht Ambiental Maranhão disse ao G1, por meio de nota que ainda não foi notificada pelo Procon. Ela afirma ainda que a tarifa e a estrutura tarifária já estavam determinadas pela Câmara de Regulação do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico, e que está a disposição para dos usuários do serviço para averiguar qualquer dúvida em relação à medição do consumo ou à conta de água e esgoto.

Leia a íntegra da nota:
"A Odebrecht Ambiental informa que recebeu após as 18h30 dessa segunda-feira (14/09) a notificação do Procon do Maranhão por suposto aumento abusivo na cobrança dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas cidades de Paço do Lumiar e São José do Ribamar.
A empresa irá verificar a notificação e responder o órgão dentro do prazo solicitado de 5 dias.
A Odebrecht Ambiental aproveita para informar que iniciou a operação, em 26 de janeiro de 2015, sendo que a tarifa e a estrutura tarifária já estavam determinadas pela Câmara de Regulação do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico. Dessa forma, a concessionária não tem relação com o reajuste tarifário executado no segundo semestre de 2014, pois ele foi definido antes do início da operação".

Fonte: G1