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Novas regras para pagamento do seguro-desemprego são aprovadas

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27/05/2015

O governo conseguiu, na noite desta terça-feira (26), aprovar a medida que endurece as regras para o pagamento do seguro-desemprego. Nesta quarta-feira (27) devem ser votadas as mudanças nas regras da aposentadoria e da pensão por morte.

Aí o governo tem um problema porque a medida a ser votada descobre de um lado o que está sendo coberto do outro. Ela aumenta no futuro o rombo na Previdência mudando o cálculo das aposentadorias. A estratégia do governo é votar logo e depois ver como fica. A presidente Dilma pode vetar a mudança no fator previdenciário.

A votação no Senado teve nova rodada de protestos. Nas galerias, manifestantes vestiram máscaras com o rosto da presidente Dilma Rousseff e atacaram o PT. Na hora da votação, vitória apertada com 39 votos a favor e 32 contra, o Senado aprovou a medida que endurece as regras para a concessão do seguro-desemprego. Apesar de todo o esforço do governo, cinco senadores da base aliada disseram não às mudanças. Dois do PMDB e três do PT.

Pelo texto aprovado, o abono deixa de ser integral e passa a ser proporcional ao tempo trabalhado. O prazo para que o trabalhador possa pedir o seguro-desemprego pela primeira vez aumenta de seis para doze meses de carteira assinada.

A oposição chegou a achar que iria derrotar o governo, mas não conseguiu e lembrou que em plenário, até os governistas tiveram dificuldade de defender as mudanças. “Nós assistimos algo inédito, mais de seis horas de discussão e nós não vimos um senador sequer, ou uma senadora, defender a proposta do governo”, diz o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado.

Os senadores voltam ao plenário nesta quarta-feira (27) para votar a segunda medida do ajuste fiscal. O desafio do governo nesta quarta-feira não é pequeno. A ideia original era aprovar apenas uma proposta que cria regras mais rigorosas para a pensão por morte. Mas a medida veio da Câmara com uma mudança na formula de cálculo das aposentadorias. Se a medida for aprovada como está, resolve um problema e cria outro.

O governo já tinha se manifestado contra a mudança feita pelos deputados porque ela acaba com o desestímulo que existe hoje para as aposentadorias precoces. A estratégia deve ser aprovar todo o texto no Senado e deixar para a presidente Dilma vetar a parte do fator previdenciário. Antes disso, o governo espera ter uma proposta alternativa para o cálculo da aposentadoria, que deve sair do fórum criado para discutir o assunto.

“Quem sabe a gente não apresente uma solução no curto prazo razoável que olhe a questão da Previdência com extremo cuidado e cautela”, diz o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral.

Para entrar em vigor, a medida tem que ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff. No acordo para aprovação nesta terça-feira (26), o governo se comprometeu que será vetada uma mudança que está no texto e que aumenta de um para três meses o tempo mínimo exigido para que o trabalhador tenha direito a receber o abono salarial.

Fonte: Bom Dia Brasil

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