Proposta apresentada nesta quarta-feira (5) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que estabelece o rateio entre as distribuidoras do país da eletricidade gerada por hidrelétricas cujas concessões vencem a partir de 2015, deve contribuir para aliviar o aumento nas contas de luz no ano que vem.

O texto ainda vai passar por consulta pública e, depois, retorna à diretoria da agência para votação. O processo é semelhante ao feito em 2012, quando o governo renovou a concessão de usinas, sob a condição de que a energia produzida por elas ficasse até 70% mais barata, e promoveu um corte médio de 20% nas tarifas.

De acordo com a Aneel, as hidrelétricas cujas concessões vencem em 2015 são capazes de produzir cerca de 4,5 mil megawatts-médios (MWm). Entre elas, estão usinas administradas pela Cemig, de Minas Gerais, uma das 3 empresas que não aderiram ao plano de barateamento de energia do governo anunciado em 2012 – as outras foram Cesp, de São Paulo, e Copel, do Paraná.

Como não aderiram ao plano, essas hidrelétricas serão relicitadas pelo governo. Os novos administradores, porém, vão ser remunerados apenas pela operação da usina, o que faz com que o preço da energia produzida caia consideravelmente. O preço pago hoje pelos consumidores por esses 4,5 mil MW é mais alto porque inclui a compensação por investimentos feitos pelo concessionário.

Critério de rateio
Assim como em 2012, essa energia mais barata será transformada em cotas e repassada às distribuidoras. A expectativa da Aneel é que ela substitua contratos mais caros e também evite, pelo menos em parte, a necessidade das distribuidoras comprarem energia no mercado à vista, onde ela é mais cara. Dessa maneira, pode contribuir para que a conta de luz suba menos no ano que vem.

Por isso, pela proposta, as distribuidoras com mais necessidade de compra de energia no mercado à vista devem receber as maiores cotas. O preço da energia nesse mercado disparou em 2014 devido à estiagem e queda no nível dos reservatórios. Quanto mais recorrem a esse mercado, maior o aumento nas contas de luz de seus clientes.

A previsão é que a Eletropaulo fique com a maior fatia da energia de cotas no próximo ano, o equivalente a 1.288 MWm. A Light ficaria com 1.060 MWm e, a Cemig, com 981 MWm de energia mais barata.

Leilão
O objetivo da Aneel é aprovar o rateio antes do leilão A-1, marcado para 5 de dezembro, e quando as distribuidoras vão poder contratar energia de usinas em operação, para substituir contratos que estão vencendo. Assim, após a distribuição das cotas, reduz a quantidade de energia que as distribuidoras vão precisar contratar no leilão – de acordo com a agência, a necessidade deve ser de 629 MWm.

Como o custo da energia aumentou nos últimos meses, a tendência é que o preço no leilão fique mais alto que nos certames anteriores, o que também pode levar a aumento nas contas de luz. Portanto, quanto menor a quantidade de energia contratada, menor o impacto nas contas de luz no ano que vem.

Entretanto, esse plano traçado pela Aneel pode ser frustrada pela Justiça: pelo menos uma das empresas com concessões vencendo, a Cemig, busca na Justiça a renovação das concessões. Se isso acontecer, a quantidade de energia barata a ser rateada será menor e, consequentemente, a necessidade das distribuidoras comprarem no mercado à vista, maior.

Fonte: G1