Hoje, a partir das 14 horas, a diretoria da Associação Goiana de Municípios (AGM) será recebida em audiência pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Ney Teles de Paula, quando estará em pauta o acerto de contas entre a Celg e os municípios.
A AGM vem intermediando o problema, em defesa dos municípios, na busca de uma solução justa uma vez que inúmeras prefeituras demonstram interesse em quitar suas dívidas para com a empresa, mas discordam do montante cobrado. Por sua vez a Celg, mesmo com a decisão judicial, se nega a fornecer à entidade e às prefeituras documentos que comprovam a geração das dívidas para que possam ser analisados. Na visita ao Tribunal de Justiça, a AGM vai solicitar ao órgão que faça cumprir a determinação, fazendo com que a entrega desses documentos seja feita com maior agilidade.
Para analisar juridicamente o assunto, a Associação Goiana de Municípios contratou um consultor especial em questões relacionadas com dívidas geradas pelo fornecimento de energia. Segundo o advogado Jessé Muricy, especialista em Direito do Estado, foi feito um acordo entre prefeituras dos Estados de Alagoas e do Piauí e a Eletrobras, que também é gestora da Celg, através do qual foi possível de se fazer um encontro de contas e efetuar os pagamentos das dívidas com prazos de até 360 meses. Prazo esse também reivindicado pela AGM.
O presidente da AGM, Cleudes Baré, afirma não entender a atitude adotada pela Celg, dificultando ainda mais o desfecho da negociação. Ele reafirma que "as prefeituras querem pagar, mas somente o que devem. Daí a importância de se saber, detalhadamente, as origens das dívidas". Segundo ele, caso os municípios consigam através do Tribunal todos os documentos necessários a serem fornecidos pela Celg, eles passarão por um processo de auditoria e em seguida cada prefeitura fará a sua negociação com a empresa, da forma que melhor lhe convier. "A AGM está à disposição de todos os municípios para prestar esse assessoramento", concluiu.
A AGM também busca uma solução para as prefeituras, que, a partir de 1º de janeiro, terão de assumir os ativos da iluminação pública, arcando com todo o trabalho e custos de manutenção. De acordo com a Resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), de nº 414, de 9 de setembro de 2010, em seu artigo 218, essa transferência de ativos deverá ser feita a partir do início do próximo ano.
"As prefeituras querem pagar, mas somente o que devem. Daí a importância de se saber as origens das dívidas”, Cleudes Baré,presidente da AGM.
Fonte: Diário da Manhã
