A Agência Nacional de Águas (ANA) disse ter encontrado irregularidades na quantidade de água bombeada da reserva técnica (volume morto) na represa Atibainha, um dos cinco reservatórios que compõem o Sistema Cantareira. Uma vistoria feita no local na tarde de terça-feira (14) verificou que o nível da represa estava na marca dos 776,62 metros, ou seja, 38 centímetros abaixo da cota limite autorizada pelos órgãos reguladores (777 metros).

Em documento enviado ao Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado (DAEE) nesta terça-feira (15), a ANA alegou ainda que os dados divulgados pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) estão diferentes aos coletados pela agência.

No mesmo dia da medição feita pelos técnicos em um dos postos da represa, que fica entre Mairiporã e Nazaré Paulista, a companhia informava cota de 777,02 m. O ofício da ANA mostra em fotos as supostas irregularidades. A agência solicitou que o DAEE, responsável pela fiscalização dos usuários do reservatório, adote as providências cabíveis em caráter de urgência. O Cantareira abastece 6,5 milhões de pessoas na Grande São Paulo, mas opera com 4,3% da capacidade das represas.

O documento da ANA citou ainda a rigorosa estiagem registrada no estado de São Paulo e ressalta que o bombeamento fora do limite contraria uma decisão judicial que proíbe a captação de água da reserva técnica II do Sistema Cantareira. A Sabesp, no entanto, já fez o pedido aos órgãos reguladores para iniciar a captação da segunda cota do volume morto.

"Nós temos uma obra em fase de finalização para disponibilizar para o Sistema Cantareira mais 106 milhões de metros cúbicos por segundo”, disse a presidente da companhia, Dilma Pena, durante seu segundo depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de São Paulo nesta quarta-feira.

Em nota, a Sabesp negou que esteja descumprindo uma decisão judicial e defendeu que o Cantareira ainda possui 40 bilhões de litros da reserva técnica I. O G1 também entrou em contato com o DAEE, mas até as 21h20 o departamento não havia se manifestado sobre o ofício da Agência Nacional de Águas.

A companhia espera obter autorização para bombeamento do volume morto "caso necessário". Entretanto, uma liminar na Justiça Federal de Piracicaba impede a captação. Para conseguir a licença, a companhia elaborou relatório que admite, pela primeira vez,possível aumento "de ocorrências de falta d'água" a partir de abril caso as chuvas sejam escassas como em 1953.

À CPI, a presidente da Sabesp, Dilma Pena, disse que se a chuva continuar escassa, a primeira cota do volume morto acaba em “meados de novembro”. “Nós temos uma disponibilidade suficiente para atender a população nesse regime de chuvas até meados de novembro", afirmou.

Preocupação
Em outro ofício enviado para o DAEE nesta quarta-feira, a Agência Nacional de Águas pediu explicações ao departamento os motivos que levaram o órgão a autorizar a Sabesp a captar água do volume morto da Represa Atibainha abaixo da cota limite de 777 metros. No início do mês, a ANA manifestou preocupação sobre a queda do nível do reservatório Atibainha e solicitou que a companhia de abastecimento apresentasse esclarecimentos sobre a situação. 

Em documento enviado à ANA no dia 10 de outubro, a Sabesp afirmou que "manutenções imprevistas no sistema" fizeram com que o bombeamento atingisse a cota em período anterior ao planejado, mas alega que o bombeamento abaixo da cota limite não afetaria ou ampliaria o volume disponível e autorizado para a reserva técnica I, pois a operação integrada do sistema equivalente compensaria possíveis retiradas da Atibainha.

A agência, no entanto, alegou que apesar do volume ainda disponível no sistema equivalente, o uso de volumes abaixo da cota 777 metros necessita de autorização dos órgãos reguladores e que configura ampliação dos volumes já autorizados com a utilização de parte da reserva técnica II. A ANA quer que a Sabesp informe a cota que pretende atingir abaixo do limite já estabelecido e que apresente outras justificativas.

Fonte: G1