BRASÍLIA - Os governos de São Paulo, Rio, Minas Gerais e federal chegaram nesta segunda-feira a um acordo em torno da disputa pela água da Bacia do Paraíba do Sul, após reunião que se arrastou por toda a tarde, no Ministério do Meio Ambiente. A vazão do Rio Jaguari, que vinha sendo contida pelo governo paulista, será novamente elevada, e o governo do Rio terá de fazer adequações para receber um volume menor de água, a partir de setembro. Os dois estados fizeram concessões para viabilizar o acordo, que assegura abastecimento de água para consumo humano em municípios de São Paulo e do Rio ao menos até novembro.
A vazão do reservatório do Jaguari será elevada de 10 metros cúbicos por segundo (m³/s) para 43 m³/s, volume até superior aos 30 m³/s exigidos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) em 02 de agosto. Na época, o governo paulista decidiu unilateralmente não acatar a recomendação do ONS. A elevação da vazão valerá a partir da zero hora de amanhã.
Por sua vez, o Rio deverá aceitar, a partir de 10 de setembro, uma vazão menor de água que chega à barragem de Santa Cecília, vinda do Paraíba do Sul, de onde partem recursos hídricos a todo o estado. Na data, a vazão será reduzida de 165 m³/s para 160 m³/s. Obras de adequação deverão ser feitas nos municípios que puxam água do Rio Paraíba do Sul para o abastecimento se ajustar a uma vazão menor.
— Esses dias são necessários para que os estados adotem medidas junto aos municípios para adequar o sistema de captação, de tal maneira que não falte água para abastecimento humano nesse período — disse Izabella Teixeira, ministra do Meio Ambiente.
O diretor-geral do ONS, Hermes Chipp, também presente à reunião, disse que o acordo extinguiu o risco de “colapso” no abastecimento humano de água ao longo do Paraíba do Sul. Segundo Chipp, o fato de os agentes envolvidos terem debatido uma solução conjunta, por si só, já reduz significativamente o risco de faltar água em alguma cidade dos estados:
— Quando São Paulo tomou uma decisão unilateral (de reduzir a vazão no Jaguari), ficamos preocupados com a governabilidade das usinas, com um reservatório indo a zero (Paraibuna) e outro com muita água, que poderia não servir para nada depois ( Jaguari). A zero você perde governabilidade, e agora deu-se um fim à decisão unilateral. Há espaço para que acertemos tudo isso, à medida que for precisando.
Carlos Portinho, secretário do Ambiente do Rio, explicou que as adaptações necessárias na calha do Paraíba do Sul para melhorar a captação da água são simples. Em geral, a tomada d'água para abastecimento só tem de ser rebaixada em alguns metros, de forma a se adequar à vazão menor da calha. Muitas vezes, essas operações envolvem também dragagem dos rios.
— São diversas adequações ao longo do Paraíba que levam tempo, por isso não se pode reduzir hoje a vazão de 165 m³/s a 160 m³/s. Parece que é complicado, mas é algo relativamente simples e, eventualmente, em alguns municípios é possível até usar uma boia para fazer a captação em sistema flutuante — disse Portinho, sem estimar custos dessas obras.
Segundo Izabella, os debates tiveram como foco a segurança do abastecimento, até a época de chuvas, de 11,2 milhões de pessoas que consomem água captada diretamente do rio Paraíba do Sul, que vivem em 26 municípios do Rio e 11 de São Paulo. Minas Gerais participa da bacia, mas não tem municípios afetados pela redução da vazão do rio.
Em meados de setembro, após a redução da vazão em Santa Cecília, os estados devem ter nova reunião para debater a gestão do Paraíba do Sul e medidas de longo prazo. Além de assegurar o abastecimento humano, as medidas têm como meta prolongar o tempo de vida útil dos reservatórios da Bacia do Paraíba do Sul, disse a ministra do Meio Ambiente. O governo quer evitar que os reservatórios sequem antes do período de chuvas.
— Se houver cenário mais duro de seca, haverá revisão de afluência, dependendo dos estudos técnicos. Se houver melhoria, também — disse Izabella.
ZIMMERMAN: CESP PODERÁ SER PUNIDA
O governo federal poderá punir a Cesp por não ter cumprido determinação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) de aumentar a vazão da usina de Jaguari, cujo reservatório é interligado ao rio Paraíba do Sul, afirmou na noite desta segunda-feira o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimermmann.
— Esse é um processo que está em andamento na Aneel. A legislação prevê multa e até se for o caso a intervenção. Mas é a Aneel que tem todo um ritual a cumprir — destacou Zimermmann, que esteve no Rio participando das comemorações do aniversário de dez anos da criação da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
