Balanço das Negociações do ACT/2014

Aumento e Ganho Reais

Dia 9 de julho assinamos o ACT/2014. Após idas e vindas, podemos considerar que foi uma boa negociação. Com mais de 10% de reajuste, conseguimos um aumento real de aproximadamente 4%. Com os benefícios reajustados (auxílios creche, educação e alimentação), os companheiros que recebem o menor salário da Empresa obtiveram um ganho real de 10%. Por outro lado, garantimos aumentos reais até 2016 para um contingente de 834 trabalhadores.

A grande participação dos trabalhadores nas Assembleias (mais de 500 empregados) e a demonstração de unidade da categoria foram determinantes no prosseguimento e sucesso das negociações.

PCR

Homologação não significa aceitação

Para compreendermos a amplitude do significado da Cláusula 13º do ACT 2014 é necessário desfazermos alguns equívocos dos conceitos apresentados como sinônimos, a saber:

* Homologação - é um ato legal, de prerrogativa da direção da Empresa, de cunho administrativo, que quer dizer tão somente que a Celg D afirma que irá praticar o PCR registrado no MTbE.

* Legal - um PCR homologado não quer dizer que seu conteúdo seja legal. O nosso PCR de 2003 possuía duas irregularidades que estamos corrigindo na justiça: a alternância das referências por mérito e antiguidade (por exemplo o Processo 00011051-46.2014.5.18.0016 - 16ª VT DE GOIANIA - CELG - PROCESSO DE PROGRESSAO) e o valor das horas-extras (por exemplo o Processo 302-27.2012 – 2ª VT ANAPOLIS – CELG – HORAS EXTRAS 100% ELABOR NO FDS E FERIADOS), etc.

* Praticado - uma coisa é o que está escrito, homologado (legal ou ilegal), e outra coisa é aquilo que é praticado. A direção da Empresa não vem praticando os artigos 23 e 24 do PCR 2003 (processo seletivo para escolha dos cargos de gerência), não vem praticando o porcentual de 4% de uma referência a outra, etc., isso também corrigiremos na justiça.

* Vigente - é vigorar, é o que está "valendo".

Concluindo, o PCR homologado em 2014 poderá ou não viger para os novos contratados (isso também será questionado na justiça, pois o PCR 2014 não teve a concordância do STIUEG), poderá ser praticado ou não, poderá ter irregularidades ou não, mas jamais (em nome dele, do PCR 2014) poderá aviltar direitos conquistados nos ACT's, no PCR 2003 ou na legislação. Se a direção da Empresa insistir em prejudicar o trabalhador (em nome de um PCR homologado, ou em nome de uma resolução, ou em nome de uma lei recém aprovada) iremos à justiça. Isso já ocorreu, por exemplo nos casos da periculosidade, das horas-extras, da exigência em dirigir veículos (por exemplo os Processos 105500-08.2009 – 4ª VT – CELG – PERICULOSIDADE, 11355-85.2013- 14ª VT- CELG- HORAS EXTRAS 100%, DOMINGOS E FERIADOS, 11378-58.2013- 5ª VT- CELG- ACUMULO DE FUNÇÃO, respectivamente), etc.

Portanto a decisão da Assembleia de excluir o mérito do parágrafo que impunha a aceitação do PCR homologado em 2014 foi cumprida. O que não quer dizer que apenas isso basta para fazer a direção da Celg D cumprir o PCR 2003. Para fazer cumprir teremos que resistir e acionar a justiça.

Eleição dos Representantes

No dia 09/08/2014 ocorreu a eleição dos Representantes dos Empregados na Comissão Revisora do PCR Celg D. Até o STIUEG solicitar a realização de eleições para compor a Comissão Revisora a ser nomeada pela Celg D, tínhamos um processo legítimo mas restrito aos corredores, salas, pátios, e-mail's, etc.

A Direção da Celg D concordou em estender o prazo de indicação dos representantes e determinou à DA-SPTI que suprisse o pleito com os recursos humanos e técnicos necessários. Em uma semana, nossos colegas da DA-SPTI construíram um aplicativo que foi além da urna eletrônica tradicional. Com o aplicativo das eleições, a informatização permitiu alcançar todo o Estado, 39 Mesas em 36 municípios, 755 eleitores participaram. Nossos sinceros agradecimentos aos companheiros que trabalharam (extrapolando até o horário de expediente) para terminar o aplicativo a tempo.

Alguns problemas (como a falta de mesários) devem servir para nos alertar quanto à necessidade de participação dos trabalhadores em algo que é seu. A democracia é feita pela vontade de todos nós. Agradecemos aos voluntários que realizaram esse pleito.

Federalização da Celg D

A federalização da Celg D se arrasta já há quatro anos. Se o projeto de federalização do governo passado (Alcides + Lula) teria sido bom é especulação, mas que a situação piorou no atual governo é realidade. Engana-se quem pensa que há apenas perdedores nessa situação da Celg D, tem gente ganhando. O STIUEG vem desde 2011 tentando obter uma resposta do governo federal acerca de seu projeto para a Celg D, nesse ano de eleições pleiteamos reuniões com os governadoriáveis para tratarmos desse tema.

Nos quatro anos do governo Marconi a dívida da Celg D subiu cerca de R$3 bilhões. As discussões "técnicas" atuais apenas pretendem determinar quem pagará a dívida (se o povo goiano ou se o povo brasileiro) bem como quem irá ganhar com a valorização da Empresa após a renovação da concessão. Numa coisa, por notícias em jornais, os governos estadual e federal estão unidos: desejam privatizar a Celg D!!!!

Quem são os ganhadores nessa situação da Empresa? Em primeiríssimo lugar estão os bancos com enormes lucros pelos empréstimos (hotmoney), seguido pelas empreiteiras e seus parceiros que tiveram atuações qualificadas de fraudulentas e ilícitas (entre outros ganhadores menores, podemos citar os vendedores de geradores, etc.). Ainda há os que afirmam que "tem que privatizar". Esses esquecem que dois terços da Celg D está privatizado, esquecem que tivemos até grandes representantes da iniciativa privada na gestão da Empresa, esquecem que ela foi administrada para atender os interesses privados, mas enfim, a verdade não importa, como desejam apropriarem-se do patrimônio público (de graça) qualquer versão será mais forte que a verdade.

Por fim, 2014 é ano de eleições majoritárias. Está em vias de confirmação uma reunião com o Sr. Antônio Gomide, candidato ao governo de Goiás. O candidato a vice, Sr.Tayrone de Martino já está reservando uma data em sua agenda. Sendo do mesmo partido da Presidente Dilma e tendo rejeitado a subdelegação (privatização) da Saneago de Anápolis, o Sr. Gomide tem nossa expectativa e respeito para tratar dos interesses de ambas as empresas.