O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, confirmou nesta quarta-feira que o órgão regulador vai estender até 31 de julho o prazo para que as distribuidoras paguem a energia comprada no mercado de curto prazo. A data limite seria nesta sexta-feira.

Segundo Rufino, as concessionárias de distribuição vão ganhar mais tempo para pagar 1,3 bilhão de reais aos geradores. As despesas se referem à compra de energia no mês de maio, já que o pagamento é feito com dois meses de defasagem. O total do gasto dessas empresas atingiu 1,9 bilhão de reais, mas 600 milhões de reais serão cobertos pela tarifa de energia cobrada do consumidor direto e terão de ser pagos até esta sexta. Ou seja, não entraram no escopo do adiamento.

De acordo com Rufino, a expectativa do governo é encontrar uma solução definitiva para o problema financeiro das distribuidoras até o fim do mês. A principal alternativa em estudo é a extensão do empréstimo bancário firmado com um consórcio de bancos e intermediado pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica). Para pagar os gastos das distribuidoras com a energia mais cara do mercado livre, as empresas tomaram emprestado, até o mês passado, 11,2 bilhões de reais do consórcio.

Mas o financiamento previsto para bancar despesas do ano inteiro foi suficiente apenas para honrar as obrigações até abril. Neste ano, o Tesouro aportou 4 bilhões de reais à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dinheiro transferido para as distribuidoras. Além disso, 9 bilhões de reais do Orçamento também foram reservados para o fundo. Ao longo do ano passado, o Tesouro transferiu 9,8 bilhões de reais ao setor elétrico. Em 2013, o Tesouro Nacional também aportou recursos na CDE, que passaram para as mãos das distribuidoras.

Reajuste – O adiamento do prazo de pagamento tem como objetivo evitar uma inadimplência generalizada no setor elétrico e uma série de ações judiciais por parte das distribuidoras. A mudança é uma indicação de que a União deve anunciar mais medidas de ajuda ao setor, com o objetivo de impedir um reajuste adicional na conta de luz neste ano.

Toda vez que o governo adia a data de pagamento da energia no mercado de curto prazo, uma medida de ajuda ao setor é anunciada. Inicialmente contra mais ajuda ao setor, o governo foi obrigado a recuar por causa do temor de que, sem ajudar as empresas, seria obrigado a autorizar um aumento extra nas tarifas, o que faria a inflação estourar o teto da meta de 6,5%, em pleno ano eleitoral.

Em ofício enviado ao Ministério de Minas e Energia, as distribuidoras afirmam que o fim do financiamento de 11,2 bilhões de reais antes do tempo previsto "demandará urgente aumento tarifário", de forma a oferecer "sinal de preço mais adequado aos consumidores finais".

Fonte: Estadão