Após sete meses dos polêmicos cortes de energia em prédios de prefeituras do interior do Estado a Agência Goiana de Municípios (AGM) teve acesso a documentos da Celg referentes aos débitos da cidades com a estatal. Os arquivos digitalizados em quatro CDs chegaram ao departamento jurídico da entidade na semana passada.
As informações são de todas as cidades goianas que têm a prestação do serviço feito pela estatal. Agora, está sendo analisado se todos os dados requeridos junto à fornecedora foram enviados – a entrega se após determinação judicial. A previsão é que seja feito estudo sobre a evolução dos débitos das prefeituras e se os valores alegados pela Celg estão de acordo com a progressão das dívidas.
O último levantamento feito pela Celg indicava que os dividendos somariam R$ 350 milhões. Em entrevista ao Jornal Opção Online nesta terça-feira (8/7), o presidente da AGM, Cleudes Bernardes da Costa, o Baré, afirmou que o pedido e a análise dos documentos se dá pelo fato de as dívidas terem sido calculadas de forma unilateral.
Ao final da auditoria, os resultados serão apresentados aos municípios. Dentre os principais pontos a serem questionados estão a metodologia dos cálculos que resultaram nos valores, se realmente a dívida existe para todas as gestões, e qual o valor de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) não repassado às prefeituras. Além disso, será apurado como se deu o estabelecimento de juros. “Quais foram as condições em que a Celg chegou a esse valor”, observa Baré, que também é prefeito de Bom Jardim de Goiás, pelo PSDB.
Os arquivos deveriam ter sido entregues em 20 dias, o que foi protelado por diversas vezes pela estatal, segundo o presidente da AGM. “Se a Celg já tinha todo o levantamento, porque demorou tanto para nos retornar?”, pontuou, complementando que suspeita que a empresa tentou “burlar” a associação. A reportagem entrou em contato com a Celg, mas as ligações não foram atendidas.
A empresa responsável pela consultoria é a Recupera Consultoria e Assessoria, de Sergipe. À frente dela está o advogado Jessé Mendes Muricy Filho, que prestou serviços à Eletrobas e teve causas ganhas em outros Estados em situações semelhantes a de Goiás.
No escuro
O fornecimento de energia foi interrompido em 37 cidades e reestabelecido por meio de liminar. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o corte só é permitido se os prefeitos forem notificados 15 dias antes, mediante comprovação do recebimento da autuação.
O caso que mais chamou atenção foi quando o prefeito de Guapó, Luiz Juvêncio (PMDB), ordenou que servidores municipais religassem o fornecimento por meio de gambiarra. Ele também registrou Boletim de Ocorrência (BO) na Polícia Civil. A gestão herdou uma dívida de R$ 7 milhões, que foi parcelada em 62 meses. Além desse problema, o prédio da prefeitura ainda possuía R$ 72 mil de inadimplência.
Na época, o diretor econômico-financeiro da empresa, Oscar Alfredo Salomão Filho, listou que dos 237 municípios atendidos pela Celg, 37 estavam devededores. Por isso, a empresa resolveu exercer seu direito de cobrança e anunciou os cortes. Um total de 30 municípios conseguiu liminar junto ao Poder Judiciário impedindo a interrupção.
Segundo o órgão regulador, as dívidas podem ser parceladas em até 360 meses, sendo que o valor da parcela não pode ser superior a 2,5% da Receita Corrente Líquida do município. Mesmo assim, a companhia definiu prazo menor para quitação, o que comprometeu o orçamento das administrações para a prestação dos demais serviços essenciais à população.
Fonte: Jornal Opção
