A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou nesta quarta-feira (14) a suspensão da venda, por três meses, de 161 planos de saúde administrados por 36 operadoras. As suspensões valem a partir desta sexta-feira (16).
A medida foi tomada por descumprimento de prazos estabelecidos para atendimento médico e realização de exames e internações, além de negativas indevidas de cobertura.
De acordo com a ANS, 26 operadoras do país continuam com a suspensão desde o ciclo anterior, divulgado em fevereiro, e 10 novas empresas entraram na lista – oito delas tiveram os planos suspensos pela primeira vez.
Este é o 9° ciclo de monitoramento anunciado pela agência, que faz suspensões a cada três meses, há mais de dois anos. De acordo com a agência, as operadoras que apresentaram avanços no atendimento às reclamações dos consumidores podem voltar a comercializar seus planos. No ciclo atual, 21 operadoras foram totalmente e 16 parcialmente reativadas.
Segundo as regras, são punidas com a suspensão das vendas todas as operadoras que atingiram, por dois trimestres consecutivos, um índice de reclamação superior a 75% da mediana do setor apurada pela ANS. A determinação dura três meses, até que um novo relatório seja divulgado.
Além da proibição, é aplicada multa de R$ 80 mil por descumprimento da norma para cada reclamação comprovada. Se for um caso de urgência ou emergência, a multa sobe para R$ 100 mil.
A suspensão das vendas feita pela agência, porém, não afeta o atendimento às pessoas que já usam os planos de saúde atingidos – apenas impede a inclusão de novos clientes. Segundo o órgão, o objetivo da suspensão não é simplesmente punir as operadoras, mas levá-las a oferecer produtos com maior qualidade.
"Não dá para as operadoras se acomodarem, [pois] a metodologia busca a indução de mudança de comportamento. Nós temos feito fiscalização ativa: todas as operadoras montaram uma central fixa de monitoramento para [que seja feita] a fiscalização da ANS", disse o presidente da agência, André Longo Araújo de Melo, em coletiva de imprensa realizada em Brasília pelo Ministério da Saúde e pela ANS.
Neste ciclo, o órgão diz que as suspensões de planos são resultado de 13.079 reclamações recebidas entre 19 de dezembro de 2013 e 18 de março de 2014, a respeito de 513 operadoras. Desse total, a agência obteve 86,3% de resolução na mediação de conflitos entre consumidores e empresas, sem a necessidade de abertura de processos administrativos.
"Temos que olhar para aquilo que não se resolveu, para poder indicar problemas importantes de ofertas de serviços, que merecem fiscalização intensa", afirmou o ministro da Saúde, Arthur Chioro, na coletiva.
Como são as suspensões
As supensões dos planos de saúde feitas pela ANS ocorrem com base em uma resolução normativa publicada em dezembro de 2011, que estabelece um prazo máximo para a marcação de exames, consultas e cirurgias. O período entre o agendamento e a consulta com um clínico geral, pediatra ou obstetra, por exemplo, não pode passar de uma semana.
Para verificar o cumprimento da resolução, a agência vem monitorando as operadoras por meio de reclamações feitas em seus canais de relacionamento. E, a cada três meses, publica um novo relatório.
Em janeiro de 2013, o então ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou a inclusão de novos critérios para a suspensão de vendas por operadoras, como o caso em que os planos se negam a liberar o atendimento aos clientes, quando há irregularidades na exigência de carência e em situação de não pagamento de reembolsos.
As reclamações devem ser solucionadas pelas operadoras em até cinco dias úteis, a partir do momento em que as queixas são registradas na agência. Na sequência, o consumidor tem até 10 dias úteis para informar se seu problema foi resolvido ou não.
A agência diz que esse processo garante maior agilidade à resolução de eventuais problemas assistenciais que podem afetar os 50,3 milhões de consumidores de planos de assistência médica e 20,7 milhões de clientes de planos odontológicos no país.
Fonte: G1
