Das 100 maiores cidades do país, 66 possuem Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) com o objetivo de universalizar o serviço, segundo levantamento do Instituto Trata Brasil. Nas outras 34, embora contem com áreas com saneamento básico, os planos para atingir toda a população ainda estão em andamento, em fase de contratação ou não há informações sobre o andamento do plano.

A criação dos planos foi determinada em 2007 com a Lei nº 11.445, que estabelece diretrizes para que o país alcance a universalização dos serviços de saneamento básico.

O PMSB deve abranger metas de curto, médio e longo prazo, diagnósticos e mecanismos de avaliações sistemáticas sobre abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

Apesar de a lei ser clara quanto à necessidade de os planos contemplarem os quatro serviços, apenas 34 municípios apresentaram o PMSB na sua abrangência completa de acordo com o levantamento do Trata Brasil, que foi feito entre 24 de janeiro e 14 de abril, com base em dados fornecidos pelas próprias prefeituras ou publicados nos diários oficiais.

Entre os planos elaborados cujos componentes foram possíveis de identificar (63), o esgotamento sanitário foi o mais contemplado (58 planos), seguido por abastecimento de água (55), manejo de resíduos sólidos (44) e drenagem urbana (35).

Além disso, somente 12 apresentaram também, além dos quatro serviços, as outras exigências da legislação: estudos sobre a viabilidade econômica do PMSB e a presença de agências reguladoras - cujo papel é o de acompanhar o cumprimento dos planos.

“O grande desafio não é apenas elaborar os planos, mas que as prefeituras os administrem, pois muitas não têm estruturas técnicas para isso. Por isso, a presença das reguladoras é importante”, diz Alceu Galvão, pesquisador do Trata Brasil..

Já entre as cidades sem planos, a maioria (55,9%) estava com os PMSB em andamento, com previsão de conclusão para no máximo dezembro de 2014. Já 23,5% estavam com os planos em contratação. Em sete municípios, não foi possível identificar o andamento do processo.

Dos 100 municípios da amostra, que contam com mais de 260 mil habitantes e representam 40,3% da população brasileira, 49 estão na Região Sudeste, 20 na Nordeste , 16 na Sul, 8 na Norte e 7 na Centro-Oeste.

Legislação
De acordo com a lei, o prazo inicial para que todos os municípios do país tivessem o PMSB era dezembro de 2013. Em 21 de março deste ano, porém, um decreto presidencial prorrogou a data para 31 de dezembro de 2015.

De acordo com o decreto, após esta data, “a existência de plano de saneamento básico (...) será condição para o acesso a recursos orçamentários da União ou a recursos de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal, quando destinados a serviços de saneamento básico”.

Apesar de a maioria das grandes cidades do país terem planos, o número ficou abaixo do esperado pelo instituto. “[Mesmo com a prorrogação], a nossa expectativa neste ano era a de que todos os 100 maiores municípios que consultamos já tivessem cumprido seus deveres. Afinal, em janeiro deste ano, completou-se sete anos da legislação, então há sete anos as cidades já sabiam da obrigatoriedade dos planos”, diz Galvão.

“Os números trazem um alerta de que a velocidade que o país precisa para universalizar os serviços [de saneamento básico] está aquém do desejável. Afinal, não é apenas elaborar o plano, é fazer com que ele se transforme em uma ferramenta de universalização”, afirma o pesquisador.

Cidades sem PMSB
Uberaba - MG
Montes Claros - MG
Brasília - DF
Vitória - ES
Goiânia - GO
Vitória da Conquista - BA
Ribeirão das Neves - MG
Campina Grande - PB
João Pessoa - PB
Feira de Santana - BA
Manaus - AM
Natal - RN
Caucaia - CE
Gravataí - RS
Rio Branco - AC
Teresina - PI
Niterói - RJ
São José do Rio Preto - SP
Volta Redonda - RJ
Petrópolis - RJ
Governador Valadares - MG
Bauru - SP
Caxias do Sul - RS
Carapicuíba - SP
Santa Maria - RS
Vila Velha - ES
Aracaju - SE
Belford Roxo - RJ
Maceió - AL
São Gonçalo - RJ
Várzea Grande - MT
Duque de Caxias - RJ
Jaboatão dos Guararapes - PE
Macapá - AP