Quem tem um empréstimo ou financiamento bancário e quiser transferi-lo para outra instituição que ofereça taxas de juros menores, terá mais facilidade para fazer isso a partir do próximo dia 5. É quando entra em vigor a Resolução 4.292, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em dezembro do ano passado, que padronizou os procedimentos e os prazos para as operações de migração de crédito. O Banco Central (BC) já garantiu que estará mais atento e não permitirá que os bancos criem barreiras que atrapalhem a transferência de empréstimos.
A partir do dia 5 de maio, as instituições financeiras que receberem propostas de portabilidade de crédito terão cinco dias para fazer uma nova contraproposta com taxas menores para segurar o contrato. Porém, elas também serão obrigadas a cumprir exigências como o fornecimento completo de dados necessários para a operação de transferência, caso seja vontade do cliente. O CMN também determinou o uso obrigatório de sistema eletrônico para comunicar as operações de portabilidade ao Banco Central.
ESTÍMULO
Hoje, com a atual regulação, que é bem menos abrangente que a nova, a média de contratos portados mensalmente é de 4,5 mil. Com as novas regras, a expectativa é estimular a concorrência entre as instituições, reduzir o custo do crédito e aumentar o número de operações. Segundo o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), apesar de existir desde 2006, a portabilidade nunca foi efetivamente estimulada pelos bancos ou até mesmo pelo Banco Central.
O resultado é que muitos brasileiros nunca ouviram falar sobre essa operação. A receita obtida com operações de crédito têm sido a principal fonte de lucro dos bancos brasileiros. Dados do Banco Central reevlam que o saldo das operações de crédito do Sistema Financeiro Nacional em Goiás saltou de R$ 37,3 bilhões em fevereiro de 2012, para R$ 43,9 bilhões em fevereiro de 2013 e alcançou R$ 52,6 bilhões neste ano.
As taxas de juros chegam a ultrapassar os 5% mensais hoje. Daí, a importância de estimular essa concorrência entre os bancos. Mesmo com as novas regras, o consumidor deve ficar atento, pois alguns podem tentar cobrar tarifas mais altas para impedir a transferência ou criarem exigências que impeçam o processo (veja quadro).
Na opinião do presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec-Goiás), Wilson Rascovit, os bancos dificultam a portabilidade na tentativa de não perder o cliente, principalmente quando o empréstimo ou financiamento é de longo prazo, que significam maior ganho com juros, como no caso de imóveis. Muitos bancos não têm interesse de assumir um empréstimo quando o tomador não é um funcionário público e pode perder o emprego, correndo o risco de ficar inadimplente. Por isso, há falta de informação para o consumidor sobre esse direito.
Wilson alerta que o consumidor deve ficar muito atento ao Custo Efetivo Total (CET) antes de fazer a mudança, já que esse custo poderá subir, dependendo das taxas que o banco embutir na operação.
Migração vale para crédito imobiliário
O Conselho Curador do FGTS aprovou a portabilidade de financiamentos imobiliários com recursos do fundo. Hoje, a maior parte dos financiamentos com esses recursos é feita pela Caixa Econômica Federal de Banco do Brasil. No crédito para habitação, no entanto, há entraves que dificultam essa migração. Entre as mudanças nas regras para transferência de dívidas da CMN está a proibição de repasse de custos da transferência para o devedor.
Ficou definido que a única mudança no contrato é a taxa de juros, sem alteração do número de prestações e do valor do crédito tomado inicialmente. Porém, para Wilson Rascovit, ainda falta definir uma taxa única para alteração da averbação do imóvel, que não seja proporcional ao valor dele. Como o imóvel fica sob alienação fiduciária, diz, não há a necessidade da transferência.
Para o economista Gesmar José Vieira, diretor do Departamento de Economia da PUC-Goiás e vice-presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon), nunca houve interesse em fazer a portabilidade decolar. Até mesmo pelo medo de um aumento de demanda por crédito que possa elevar ainda mais a inflação. A medida não é interessante para os bancos porque não há interesse geral pela redução da taxa de juros, principalmente em tempo de Selic alta.
Para Gesmar, os bancos ficam segurando a medida à espera que o governo crie incentivos, como redução de taxas. “Até porque a taxa de redesconto que o Banco Central cobra não é baixa”, diz. Porém, são medidas que o governo não pode tomar agora, já que não tem dinheiro para colocar no mercado e cobrir o serviço da dívida.
Fonte: O Popular
