O governo tem pronto os detalhes da operação de socorro ao setor elétrico. Apresentado aos bancos privados em São Paulo nesta semana, a medida prevê o financiamento, por um grupo de grandes bancos, de R$ 8 bilhões à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) ao custo de Certificado de Depósito Interbancário (CDI) mais uma remuneração variável a depender do desenho final da operação.
Os recursos serão carimbados para a quitação das dívidas das empresas distribuidoras de energia com as geradoras. O governo calcula haver um passivo entre R$ 18 bilhões a R$ 20 bilhões (R$ 12 bilhões por gastos adicionais com térmicas e até R$ 8 bilhões que serão cobertos com o leilão de energia mais barata, marcado para 25 de abril). Não haverá aval do Tesouro Nacional nem participação do BNDES. "Será totalmente privado", garante uma autoridade do governo ao Estado. O déficit se explica pela compra de energia mais cara das usinas térmicas, em meio à estiagem que reduziu o reservatório das hidrelétricas.
O chamado empréstimo sindicalizado despertou apetite dos executivos do setor financeiro por garantir, segundo a fonte graduada, uma margem entre 1,2% a 1,3% em cada operação. "É uma margem bem atrativa."
Antes de consultar os bancos privados, o governo já tinha acertado com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a participação na engenharia financeira do pacote. A presidente Dilma Rousseff, em reunião com os principais banqueiros do País no início da semana, fez um apelo pela participação das instituições privadas na operação.
Prazo. O financiamento será pago pelas distribuidoras ao longo de 18 a 24 meses, de acordo com o perfil de cada empresa. Haverá um período de carência de 12 meses nas operações.
Os recursos para a quitação dos empréstimos virá, segundo prevê o governo, de uma fatia do reajuste tarifário a ser autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a partir de 2015. Com isso, avalia-se, será possível amortizar a dívida que tem afogado as distribuidores e paralisado os investimentos no setor elétrico. O governo vai permitir que esses recebíveis, que em última análise virão dos consumidores que pagarão isso nas contas de luz, sirvam como parte da garantia do empréstimo.
A engenharia financeira desenhada para atrair os bancos ao negócio ajudará, segundo a autoridade, a reduzir o impacto negativo dos subsídios ao setor no chamado resultado primário, a economia para pagamento dos juros da dívida pública. "Vamos fazer 1,9% do PIB, sem nenhum dúvida", diz. O governo espera "devolver ou poupar" ao Tesouro "boa parte" dos R$ 4 bilhões garantidos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), a rubrica dos subsídios às distribuidoras.
O cálculo leva em consideração a elevação das alíquotas de impostos sobre produtos cosméticos e bebidas frias para compensar o custo adicional da CDE - o Orçamento da União limitava a R$ 9 bilhões para esses gastos em 2014.
Também devem contribuir para atenuar o peso dos subsídios ao setor elétrico o aumento da arrecadação tributária. São duas fontes adicionais de receitas, segundo o governo: a reabertura do prazo para adesão ao programa de refinanciamento de dívidas (Refis) e as alterações operadas na chamada MP das Coligadas. A pedido das multinacionais brasileiras, que mantêm subsidiárias e empresas coligadas no exterior, o governo alterou o texto da Medida Provisória 627. Em comum acordo com o Congresso, ampliou a lista de setores cobertos pela MP e incluiu os passivos das operações feitas em 2013.
Mauro Zanatta - O Estado de S.Paulo
