Fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) estima que os consumidores brasileiros pagaram um valor extra de pelo menos R$ 2,670 bilhões entre novembro de 2009 e o final de 2013 para subsidiar o fornecimento de energia no norte do país devido a problemas em obras do setor elétrico naquela região.

O valor foi apurado dentro de um processo aprovado nesta quarta-feira (19) pelo plenário do TCU. De acordo com a fiscalização, atrasos em obras e problemas em contratos de fornecimento de combustível levaram a uma geração extra de energia por termelétricas na região, que poderia ter sido evitada.

A energia das termelétricas, gerada por meio da queima de combustíveis como óleo, costuma ser mais cara. E boa parte da Região Norte do país só recebe luz desse tipo de usina porque ainda não foi interligada ao sistema nacional de linhas de transmissão. Para evitar que os moradores do norte arquem com uma tarifa mais alta que a do resto do país, atendido majoritariamente por hidrelétricas, parte dos custos da energia gerada pelas termelétricas no norte é dividida entre todos os consumidores do país.

Acre e Rondônia
A maior parte dos R$ 2,670 bilhões desperdiçados se deve à demora na interligação dos estados do Acre e Rondônia ao Sistema Interligado Nacional (SIN), a rede de linhas de transmissão que permite levar energia de uma região do país para outra. Essa interligação deveria ter ficado pronta em 2008, mas isso aconteceu só em dezembro de 2012. Segundo a fiscalização do tribunal, o motivo foi a demora na concessão de uma licença ambiental pelo governo de Rondônia.

Sem a energia trazida pelas linhas de transmissão, foi preciso manter as termelétricas dos dois estados ligadas. O TCU estima que os contribuintes de todo o país pagaram, apenas entre novembro de 2009 e junho de 2012, R$ 2,1 bilhões para subsidiar a operação das termelétricas no Acre e em Rondônia.

No processo aprovado nesta quarta, o tribunal determina o encaminhamento da apuração à Procuradoria-Geral da República (PGR) que deve dar início ao processo para investigar se houve negligência, por parte de agentes do governo de Rondônia, no atraso da concessão da licença ambiental.

Amazonas
Em Manaus, a auditoria apontou que problemas no projeto de substituição do uso de óleo pelas termelétricas pelo gás natural, que deveria resultar em economia, também acabou gerando gastos extras.

Para fazer essa mudança, foi contratada a construção do gasoduto Urucu-Manaus, que leva o gás até a capital do Amazonas. A obra ficou pronta em 2009, mas os ramais de distribuição, parte final do gasoduto, atrasaram. Além disso, a Amazonas Energia, distribuidora que atua no estado, não concluiu até hoje a conversão das usinas de óleo para gás.

O resultado foi o pagamento extra pelo gás, que foi queimado sem gerar energia, e também pelo óleo, mais caro, que continuou a ser usado. De acordo com o TCU, em 2012 foram fornecidos à Amazonas Energia 3,64 milhões de metros cúbicos de gás, mas só 2,3 milhões foram usados na geração de energia. O resto foi jogado fora, mas teve que ser pago.

A estimativa do tribunal é que essa falha gerou para os consumidores de todo o Brasil, só em 2013, um gasto extra de R$ 570 milhões, que poderia ter sido evitado. Por conta disso, o plenário do TCU determinou nesta quarta que seja investigada a responsabilidade da Amazonas Energia, empresa controlada pela estatal Eletrobras, pelas perdas verificadas no projeto de conversão das termelétricas de Manaus.

Se concluir que houve responsabilidade, o TCU pode condenar gestores da distribuidora, e da própria Eletrobras, ao pagamento de multa e à devolução de recursos públicos desperdiçados. Pode ainda determinar o afastamento de funcionários dessas empresas.

Fonte: G1