Pelo menos cinco ações judiciais que reivindicam que o FGTS tenha retorno superior ao atual conseguiram recentemente pareceres em primeira instância favoráveis aos trabalhadores. A Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS, disse que vai recorrer.
As sentenças são as primeiras que determinam que o saldo do fundo seja atualizado pela inflação, e não pela Taxa Referencial (TR), que, há mais de uma década, não tem acompanhado a alta do custo de vida.
Henrique José Santana, gerente nacional do FGTS, afirma que mais de 40% das 29.350 ações movidas nos últimos anos contra a Caixa nessa questão foram julgadas favoráveis ao fundo. O restante ainda tramita na Justiça.
Para que uma mudança assim ocorra, é preciso haver uma decisão oficial do Supremo Tribunal Federal (STF), o que pode demorar. “Cada processo vai seguir seu curso e algum pode chegar ao STF. Isso pode levar até seis anos”, diz a advogada Marta Gueller,.
Mesmo quem não entrar na Justiça hoje -o que implica custos iniciais de cerca de R$ 200 mais 1% sobre o valor reclamado caso supere 60 salários mínimos - poderá ter direito a um novo reajuste se ele for aprovado pelo STF.
A substituição da TR por um índice inflacionário teria grande impacto financeiro na Caixa, afirma a advogada Marta Gueller. “O pagamento devido aos trabalhadores em caso de decisão favorável do STF pode chegar a 80% do que atualmente está depositado no FGTS”, diz a advogada Marta Gueller. O saldo do FGTS em dezembro de 2012 (dado mais recente disponível) era de R$ 325 bilhões. Para a Caixa, o valor total da correção seria menor, embora a instituição financeira não informe um valor.
Fonte: Jornal Opopular / Folhapress / FP
