Com a perspectiva de fazer caixa para sanar parte do déficit de expansão do serviço de distribuição ainda neste ano, a Celg espera apressar a recuperação de até R$ 70 milhões de contas de energia elétrica em atraso com a negativação dos nomes dos inadimplentes no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).
A companhia fechou contrato com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Goiânia para registro no SPC de uma relação de nomes de pessoas físicas e jurídicas inadimplentes com a empresa. Só esta semana deverão ser remetidos ao cadastro entre pessoas físicas e jurídicas, mais de 50 mil consumidores.
Todos os consumidores de alta tensão, como indústrias, comércios, rurais e poder público, que estiverem inadimplentes, já serão negativados nesta primeira leva. A companhia não informou o número exato de consumidores deste grupo. Apenas que o grupo de alta tensão totaliza 8,5 mil consumidores, que representam 40% de seu faturamento.
Já 30% dos consumidores residenciais, considerados de baixa tensão, que estiverem inadimplentes também serão negativados ainda nesta semana. O restante será remetido para o SPC nas próximas semanas, conforme o andamento do levantamento de inadimplência. A expectativa é de que 360 mil unidades consumidoras (cerca de 30 mil por mês) das 2,6 milhões de todo o Estado sejam inscritas no SPC até o fim de 2014.
Mas, na regra, todos os consumidores que estiveram com a conta em atraso por mais de 15 dias poderão ter o nome inscrito no SPC a partir de agora. Apenas com o pagamento das dívidas, que deverá ser negociada com a Celg, o consumidor terá a retirada de seu nome do banco de dados do serviço.
O representante do Departamento de Gestão de Inadimplência da Celg, Tiago Lage Miotto, diz que, na prática, a negativação de nomes junto ao SPC, neste primeiro momento, será dos grupos de inadimplentes considerados de alto risco (como inquilinos que não quitam a conta e desaparecem) e das unidades em que o corte de energia tem um custo maior do que o processo (rurais).
“A negativação vai ser mais uma ferramenta para combater a inadimplência, que vem somar à suspensão do serviço. É importante lembrar que uma parte da inadimplência volta para a tarifa, com a revisão tarifária, quando se toma por base o que a companhia perdeu”, frisa.
A medida de levantar recursos para aplicar na melhoria da distribuição ocorre num momento em que o serviço prestado pela Celg é crítico. No interior, conforme foi publicado pelo POPULAR no último sábado, a suspensão e interrupção do fornecimento de energia chega a durar até três dias, afetando a cadeia produtiva em todo o Estado.
FINANÇAS
O diretor Financeiro da Celg, Oscar Salomão Filho, destaca que a inadimplência anual recuou de 2012 para 2013 por conta do política de cobrança junto às prefeituras desenvolvida no ano passado. Até setembro de 2013, o dinheiro devido por consumidores à companhia era de R$ 55 milhões (números fechados).
“A estimativa é de que tenha encerrado em R$ 70 milhões no ano passado, de inadimplência. Em setembro de 2012, esse valor era de R$ 135 milhões. O balanço final dos dois anos está sendo fechado pela Celg. Mas é fato que houve redução da inadimplência”, destaca.
Os R$ 55 milhões em aberto até setembro representam em torno de 30% do programa anual de investimentos da companhia em melhoria da distribuição, que, ao ano, varia de R$ 150 milhões a R$ 200 milhões. “É um recurso considerável que poderia ser aplicado na expansão e melhoria de qualidade do serviço de distribuição”, afirma.
Ele diz que a Celg agrega 100 mil novos consumidores a cada ano. “Este número poderia ser maior se houvesse maior capital de expansão, com a recuperação deste saldo de inadimplência. Estamos trabalhando firme nesta questão, principalmente, junto às prefeituras”, diz.
Oscar ainda ressalta que a recuperação de pelo menos 60% do valor estimado de R$ 70 milhões da inadimplência, fechado em 2013, é um vetor no sentido no equilíbrio financeiro da companhia, com aplicação em melhoria do serviço. Hoje, a Celg tem R$ 1,1 bilhão de contas a receber - onde inclui dados da inadimplência e, principalmente, os parcelamentos.
As contas a receber representam quase 25% da dívida total da Celg, que é de R$ 3,9 bilhões. Ele diz que este número é engrossado, principalmente, por parcelamentos realizados em gestões anteriores junto a prefeituras. “Existe parcelamento de R$ 370 milhões um prefeitura do Entorno que chega a 90 anos. Há outros de 50 anos”, diz.
Valor do contrato não foi divulgado
O valor do contrato da Celg com a CDL para inscrição de inadimplentes no cadastro do SPC não foi informado. O serviço já foi executado entre as duas partes até 2010. A medida estava desde então suspensa. No ano passado, a companhia deu início ao processo licitatório (modalidade pregão), onde a CDL foi declarada vencedora.
O contrato foi assinado na última segunda-feira, pelo presidente da CDL Goiânia, Romão Tavares, e a direção da Celg. Em 2010, quando expirou o contrato de negativação de inadimplentes com a companhia, entrou em vigor a Resolução 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que veda a suspensão do fornecimento de energia após 90 dias, contados a partir da data da fatura não paga.
Até o mês passado, a Celg emitia um reaviso impresso a partir de cinco dias de atraso no pagamento. Agora, o reaviso é gerado na fatura subsequente e o corte do fornecimento ocorre 15 dias depois, caso a dívida não seja quitada.
Fonte: O Popular
