A política energética tem graves problemas, como os subsídios aos consumidores de derivados de petróleo (que há anos afetam a Petrobrás) e o rebaixamento artificial dos preços da eletricidade, decidido no final do ano passado, que elevou o risco das empresas de energia (especialmente geradoras e distribuidoras). E, agora, desponta a possibilidade do aparecimento de novos gastos - ou de "esqueletos" - na contabilidade da energia elétrica.

São três os pontos que poderão trazer custos bilionários para o setor: o primeiro diz respeito à remuneração do serviço de transmissão de energia decorrente de investimentos realizados antes de maio de 2000, uma data de corte definida pelo governo ao baixar as novas regras, em 2012. Falta, no caso, a definição da agência reguladora (Aneel) da metodologia para pagar indenizações superiores a R$ 10 bilhões.

Em segundo lugar estão os investimentos feitos pelas geradoras de energia que aderiram às regras do pacote elétrico de 2012, cujas contas são ignoradas pelo governo.

Terceiro, há contratos de distribuição de energia que vencerão no ano que vem, sem que haja definições sobre os mecanismos de renovação e, portanto, sobre as receitas futuras das distribuidoras.

Para operar satisfatoriamente, o sistema elétrico depende de planejamento de longo prazo. Felizmente, isso é perfeitamente possível na geração, na transmissão e na distribuição de energia, porque o Brasil dispõe de décadas de experiência bem-sucedida no setor e técnicos altamente qualificados. Ignorar a necessidade de uma boa regulação equivale a empurrar as empresas elétricas a situações esdrúxulas, cujo resultado é o desestímulo de investimentos indispensáveis a médio e a longo prazos.

Sem regras claras, as empresas nem sequer sabem qual será seu faturamento. Não podem tomar nos bancos os recursos necessários para o capital de giro e os investimentos, criticou o presidente da Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia, Nelson Leite. Para conceder empréstimos "os bancos exigem garantias e querem saber se vamos ou não continuar com as concessões", disse ele. As incertezas criam encargos maiores nos empréstimos. E o governo é o responsável indireto por esse custo, mas faz ouvidos moucos aos que reclamam da falta de regras.

O setor elétrico não pode ser sacrificado para a obtenção de um superávit primário mais elevado, agora, à custa de maior déficit, no futuro.

Fonte: O Estado de S.Paulo