Duas semanas após audiência no Ministério de Minas e Energia (MME) em que foi estabelecido prazo de dez dias para fechamento das premissas de avaliação da Celg, ainda há impasse entre o governo goiano e a Eletrobras.
Enquanto o acerto não sai e os investimentos não chegam, não só o consumidor residencial e as empresas sofrem. O próprio Estado tem enfrentado problemas e estuda formas de lidar com falhas no fornecimento de energia. Pelo menos dois órgãos, Saneago e Secretaria de Cultura (Secult), enfrentaram dificuldades por conta da Celg nas últimas semanas.
A divergência do momento diz respeito a Provisões para Créditos de Liquidação Duvidosa (PCLD) da Celg. A Eletrobras quer que o governo estadual assuma o valor do PCLD, que são créditos acumulados que podem não ser pagos. A Celg D registrou na contabilidade o valor de cerca de R$ 270 milhões. Já a Eletrobras, que fez o cálculo com base em dados de março, considera um PCLD de R$ 500 milhões.
Anteontem o governo goiano fez a proposta de recalcular o valor e inclui-lo no aporte do Estado, mas até ontem não havia recebido resposta.
De acordo com a direção da CelgPar (holding), de seis pendências sobre as premissas, cinco já foram resolvidas. O presidente da CelgPar, Fernando Navarrete, disse acreditar que ainda hoje haverá um acordo.
No dia 31 de outubro, representantes do governo goiano, Eletrobras, Secretaria do Tesouro Nacional e Celg D tiveram audiência com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, quando ficou estabelecido prazo de dez dias para que fossem fechados os termos de avaliação do preço da Celg.
Isso porque desde junho há um impasse sobre o valor da companhia. A avaliação é necessária para que haja a transferência de 51% das ações para a Eletrobras, conforme acordo assinado no final de 2011. No entanto, a estatal federal não levou em conta a possível prorrogação da concessão da Celg por mais 30 anos. A concessão tem encerramento em 2015. Já o governo goiano considera que é preciso avaliar a empresa considerando a possibilidade de prorrogação.
Agora, as duas avaliadoras (Deloitte, pela Eletrobras, e Funape-UFG, pelo governo goiano) vão refazer a análise de preço tendo como base as premissas comuns. O governo goiano articula para que, ao final das avaliações, se ainda não houver decisão da União a respeito da prorrogação das concessões de distribuidoras de todo o País, o preço seja fechado considerando o encerramento em 2015, mas que haja uma cláusula que determine que compensação em caso de confirmados os 30 anos.
Na audiência do dia 31, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) deu aval para que a CelgPar tome empréstimo de R$ 1,9 bilhão para aporte na distribuidora. Segundo o governo goiano, este valor deve entrar no caixa da Celg ainda este ano. O MME afirma, no entanto, que não há ainda previsão de repasse do dinheiro.
Todos os envolvidos admitem que, por conta dos prazos legais e da necessidade de reuniões de acionistas e conselhos, a transferência das ações só deve ser concretizada em 2014.
GERADORES
O site oficial da Saneago dá uma ideia sobre a tamanho do problema: nove cidades do Estado enfrentaram problemas de abastecimento por conta de quedas de energia nos últimos 20 dias. Por conta disso, a Diretoria de Produção do órgão designou um grupo para estudar a necessidade de geração de energia de todas as unidades e propor licitação para adquirir geradores.
A assessoria de imprensa da Saneago afirmou que não é possível ainda apontar qual seria o valor gasto com a aquisição de geradores.
Já a Secult está gastando R$ 50 mil para alugar gerador para o Centro Cultural Martim Cererê, reinaugurado no mês passado. A reforma do centro incluiu uma subestação, mas a Celg alegou falta de material para fazer a ligação. Na inauguração da reforma, no dia 23, o sistema de ar condicionado não funcionou.
O contrato emergencial do aluguel de gerador é de um mês. A Secult informou que a Celg conseguiu material após uma coleta em escritórios regionais, mas agora não pode fazer a ligação por conta da greve de prestadores de serviço. “Tenho o compromisso da direção de que, assim que acabar a greve, a ligação será prioridade”, afirma o secretário Gilvane Felipe.
Aneel mantém desconto a produtores
Karina Ribeiro14 de novembro de 2013 (quinta-feira)
Às vésperas de ter a conta de energia elétrica elevada entre 50% e 209%, com o anúncio da extinção da tarifa verde, produtores irrigantes e aquicultores voltam a respirar aliviados. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recuou da decisão, pelo menos temporariamente, orientando às concessionárias de todo o País a continuar a conceder o desconto tarifário. A Celg informa que vai acatar a orientação do órgão. A decisão não só beneficia o produtor como também a conta de energia não será justiticativa para solavancos nos preços de alimentos.
Segundo ofício da Aneel repassado para as concessionárias de energia no final de outubro, as informações acerca do Decreto 7.891, que extingui o subsídio que garantia desconto à irrigação em horário alternativo (21h30 às 6 horas), vai passar por nova rodada de avaliações pelas equipes da Aneel e pelo Ministério de Minas e Energia (MME).
Enquanto isso, conforme o documento, há clara orientação para que as distribuidoras de energia continuem aplicando o desconto tarifário. “Não vamos reduzir o subsídio até que seja regulamentada uma nova disposição sobre esse assunto”, reafirma o diretor comercial da Celg, Orion Andrade.
NEGOCIAÇÕES
“Acreditamos que não haverá nenhuma retomada de aumento de energia elétrica. Vamos continuar acompanhando tudo passo a passo”, diz o presidente da Federação da Agricultura do Estado de Goiás (Faeg), José Mário Schreiner. Ele explica que as negociações vêm ocorrendo desde o dia 10 de outubro. “A decisão é válida para todos os Estados, mas precisamos ficar atentos para que nenhuma concessionária não deixe de seguir as orientações da Aneel. Juntos temos mais força”, diz.
José Mário lembra que o decreto presidencial assinado em janeiro é uma incoerência com a política do goveno de estímulo à cultura da irrigação. A meta do governo é de dobrar a área irrigada do País (4,5 milhões de hectares) em dois anos. Em Goiás, cerca de 1,5 mil produtores irrigam uma área de 260 mil hectares.
IMPACTO
Culturas de menor valor agregado como feijão e trigo seriam as produções mais afetadas caso a medida volte a vigorar. O reflexo mais imediato seria a inviabilidade dos negócios, gerando desestímulo ao produtor rural. No entanto, em caso de extinção da tarifa verde, o produtor que decidir produzir pagando mais caro pela energia elétrica, o principal insumo para a tecnologia da irrigação, terá que repassar esses custos para a indústria que, por sua vez, resultará no aumento dos preços para o consumidor.
Fonte: O Popular
