O Ministério de Minas e Energia (MME) deu aval ontem para que as avaliadoras da Celg apresentem dois preços pela companhia – um considerando a concessão com fim em 2015 e outro levando em conta a possível prorrogação até 2045.
O governo goiano considerou a decisão uma vitória, já que sinaliza para a possibilidade de a Eletrobras aceitar fechar a negociação dos 51% das ações da Celg por um valor maior, caso seja confirmada a prorrogação da concessão. Nem a Eletrobras nem o MME se manifestaram oficialmente sobre a reunião.
Na audiência, da qual participaram todos os envolvidos no acordo Celg-Eletrobras, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) deu aval para que a CelgPar (holding) tome empréstimo de R$ 1,9 bilhão para aporte na distribuidora. Segundo o governo goiano, este valor deve entrar no caixa da Celg ainda este ano.
CelgPar e Eletrobras estabeleceram prazo de dez dias para fechar as premissas para a reavaliação que será feita pela Deloitte e pela Fundação de Apoio à Pesquisa da Universidade Federal de Goiás (Funape-UFG) – contratadas respectivamente pela estatal federal e pelo governo goiano.
Com base nas premissas comuns, as avaliadoras vão estabelecer novos preços – para 2015 e para 2045. A partir daí, será feita a negociação entre Eletrobras e governo goiano para que haja a transferência das ações. Por conta dos prazos legais e da necessidade de reuniões de acionistas e conselhos, a transferência só deve ser concretizada em 2014.
Mas o presidente da CelgPar, Fernando Navarrete, acredita que os recursos possam ser liberados em até 60 dias. Segundo ele, a STN informou que respaldará o empréstimo caso as premissas já estejam acertadas e as reavaliações, em andamento. “Precisamos desses recursos ainda este ano ou teremos um problema ainda maior de fluxo de caixa”, afirmou.
Os recursos serão utilizados para pagamento de dívida. Mesmo com a operação de R$ 3,52 bilhões – empréstimo contratado pelo Estado –, a Celg ainda tem dívidas que totalizam o mesmo valor (R$ 3,5 bilhões). O presidente da distribuidora, Leonardo Lins de Albuquerque, disse ao POPULAR na terça-feira que o serviço da dívida em 2014 será “muito pesado”. “Além dos encargos, teremos o início do pagamento das amortizações a partir do mês de junho. Teremos cerca de R$ 1,1 bilhão de serviço da dívida. Então o fluxo de caixa da empresa fica inadministrável se não houver os tais aportes.”
Navarrete disse que o governo e a CelgPar estão satisfeitos com o avanço da reunião de ontem. “O que travava tudo até agora era nossa luta para que se reconhecesse o direito de que se avaliasse a empresa com base nos 30 anos a mais de caixa. Senão entregaríamos a Celg por um valor muito pequeno e daqui a 60 dias, no máximo, seria anunciada uma prorrogação e a Eletrobras teria uma Celg que valeria bilhões e pela qual teria pago muito pouco.”
Segundo Navarrete, se até o final das avaliações o governo federal ainda não tiver se manifestado sobre a prorrogação das concessões, a Eletrobras pode levar em conta o valor até 2015, mas com cláusula que garanta um pagamento maior caso se confirme os 30 anos a mais da concessão.
O impasse vem desde junho, quando a Deloitte, considerando prazo de 2015, estabeleceu que a Eletrobras pagaria um valor simbólico pelos 51% das ações e a Funape, que levou em conta a prorrogação até 2015, apontou pelo menos R$ 4,9 bilhões no preço.
Embora o acordo assinado em 2011 não tenha estabelecido a determinação de se considerar a prorrogação, o governo goiano afirma que a sinalização da União com a medida provisória de setembro de 2012 deve passar a ter peso na negociação com a Eletrobras.
Participaram da reunião com o ministro Edison Lobão o presidente da Eletrobras, José da Costa Carvalho Neto, o governador Marconi Perillo, Leonardo Lins, Navarrete, o secretário Extraordinário do governo goiano Simão Cirineu, e o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. A senadora Lúcia Vânia, que acompanhou empresários e prefeitos em audiências com ministros nas últimas semanas para cobrar uma solução para o impasse, também esteve presente.
Fonte: O Popular
