A Diretoria do SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS URBANAS NO ESTADO DE GOIÁS – STIUEG vem a público esclarecer à população do Estado de Goiás, sobre as inverdades da nota oficial divulgada pela empresa SANEAGO, na tarde de terça-feira dia 22 de Outubro.
Diz a referida nota que as mobilizações realizadas pela categoria dos urbanitários, com a direção do STIUEG, são desprovidas de fundamento e parecem configurar Campanha Eleitoral. Esclarecemos a sociedade que os argumentos contrários à subdelegação (terceirização) dos serviços de saneamento, promovidos pelo STIUEG, encontram-se tecnicamente e juridicamente amparados. Pois vejamos: o processo licitatório da entrega da SANEAGO para a iniciativa privada ocorreu de forma secreta e às escuras.
A nota oficial da empresa apregoa transparência, o que é uma inverdade. Basta ter acesso a R.D 006/2013 da saneago, onde institui comissão para analise da documentação relativa À CONCORRÊNCIA PÚBLICA N. 4.3-0001/2012, que diz no seu artigo terceiro. FICA VEDADO QUALQUER COMENTÁRIO, PELOS MEMBROS DA COMISSÃO, REFERENTE A SUBDELEGAÇÃO.
Os empregados da SANEAGO, contrários a medida nefasta da terceirização, que ocupavam cargos gratificados, foram dispensados de suas funções. Todo o corpo técnico, altamente qualificado da empresa, foi alijado de qualquer contribuição. Estudo técnico elaborado por profissionais da empresa demonstra que seriam necessários recursos na ordem de R$560 milhões para o atendimento das quatro cidades entregues a iniciativa privada (Aparecida de Goiânia, Trindade, Rio Verde e Jataí).
Porém, o Governo do Estado e a Direção da SANEAGO, em comum acordo com os prefeitos envolvidos, jogaram no lixo o referido estudo e preferiram estimar o investimento na ordem de R$1 bilhão, para justificar a sua entrega para iniciativa privada. Portanto cai por terra a tese da transparência.
Quanto ao que parece configurar campanha eleitoral, a empresa se apressa em buscar justificativas para o injustificável. O que ocorre é um processo eleitoral, e o STIUEG não promove campanha eleitoral ás custas de ocupação de cargos públicos. Diferentemente de certos gestores que usam cargos públicos em beneficio eleitoreiro. Culminando com o absurdo de promover shows artísticos com dinheiro da empresa.
Na nota veiculada, a empresa afirma, que não haverá aumento de tarifa. Para bem da verdade basta ler O CONTRATO DE SUBDELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ESGOTAMENTO SANITARIO E SERVIÇOS COMPLEMENTARES, assinado entre SANEAGO E FOZ GOIÁS SANEAMENTO, contrato de numero 1327. Leiam a clausula décima nona do reajuste tarifário, clausula vigésima da revisão tarifaria ordinária, clausula vigésima primeira da revisão tarifaria extraordinária e clausula vigésima segunda do reequilibrio econômico financeiro. Tirem as suas conclusões e vejam quem tem argumento desprovidos da VERDADE.
A nota cita que o contrato de atuação da Foz Goiás Saneamento se dará exclusivamente nos serviços de esgotamento sanitário. Mais uma falácia promovida pela empresa. Pois basta se ater a três documentos:
O primeiro refere-se ao memorando 010/2012, datado de 08/02/2012, da Diretoria Comercial e de Marketing para a Assessoria Jurídica, onde solicita elaboração de um parecer jurídico sobre o edital de SUBDELEGAÇÃO.
O segundo documento é o próprio parecer jurídico, no qual os advogados da SANEAGO alertam para o OBJETO da licitação que deveria tratar apenas do ESGOTAMENTO SANITÁRIO. Mas, sorrateiramente foram inclusos os SERVIÇOS COMERCIAIS, como cadastro, leitura, emissão entrega simultânea de conta, corte e religação no cavalete, ramal de ligação, gestão da cobrança e da micromedição, entre outras atividades acessórias relacionadas à prestação dos serviços de abastecimento de ÁGUA e esgotamento sanitário.
O terceiro documento é o próprio contrato de programa celebrado entre a SANEAGO e os municípios, onde permite a subdelegação de forma parcial ou TOTAL.
A nota da empresa SANEAGO também afirma que não haverá demissão. Em momento algum a empresa firmou documento garantindo a permanecia destes trabalhadores, em todo o processo licitatório e na celebração do contrato. Jamais mencionaram qual seria o destino dos trabalhadores após perderem seu postos de trabalho. A história nos relata fatos tristes, com centenas de demissões, como nos casos recentes de Cachoeira Dourada. BEG, CAIXEGO, CRISA, IQUEGO e na combalida empresa CELG.
O STIUEG não vai esperar estes pais de família serem demitidos para depois agir. Nós não retrocederemos, a historia nos ampara.
A empresa coloca que todo o processo de subdelegação foi apreciado pelo Ministério Publico Estadual. Esqueceram de mencionar que o referido órgão após minuciosa analise, enumerou 18 pontos lesivos, a população, aos Municípios e a própria SANEAGO. Ainda assim, teimosamente a Direção da SANEAGO subdelegou em cidades que receberam recursos do Governo Federal e por lei não poderiam ser terceirizadas. O que culminou em sanções e bloqueios de verbas por parte da União.
A empresa afirma que a SANEAGO continua a ser patrimônio do povo goiano. Ledo engano, este processo iniciado nas quatro grandes cidades, irá replicar em mais onze cidades no entorno de Brasília, conforme anseiam os privatistas de plantão. O que implica no fim do subsidio cruzado, que mantém as cidades menores, e na morte lenta da SANEAGO.
O STIUEG orgulha-se de seus cinquenta anos de atuação e, sobretudo, dos momentos marcantes em que a categoria sai ás ruas, alertando a população sobre a privatização da água. Fato recente, acontecido, em Aparecida de Goiânia, Trindade, Jataí e Rio Verde. Nestes embates, não deixamos a população sem a prestação dos serviços. Pois, diferentemente de alguns gestores, amamos nossa empresa e não estamos apenas de passagem por ela. Continuamos mais fortes, e REVITALIZADOS após o reconhecimento público da SANEAGO, em nota oficial, com relação a nossa resistência titânica frente à privatização.
