21/10/2013
Servidores da Saneago, acompanhados pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Goiás (Stiueg), João Maria de Oliveira, estiveram na Câmara Municipal de Jataí no último dia 16 de outubro. Eles buscavam apoio na luta contra a subdelegação dos serviços de esgoto no município. A partir do dia 1° de novembro começa a vigorar o contrato que repassa esse sistema à empresa Foz do Brasil, ligada à construtora Odebrecht.
Segundo João Maria, esse contrato é lesivo aos interesses da sociedade e dos servidores da Saneago. “Uma empresa privada visa apenas lucro”, lembrou o líder sindical. “Eles poderão aumentar as tarifas livremente, vão acabar com a tarifa social, voltada aos consumidores mais carentes, e colocarão em risco o emprego dos atuais funcionários”.
Outro motivo da paralisação é o fato de que a Saneago obrigou os servidores da estatal a ensinar o serviço aos funcionários da empresa vencedora da concorrência. “Nós nos recusamos a repassar o que sabemos ao pessoal da Odebrecht”, informou o presidente do Stiueg. “É como se estivéssemos cavando nossa própria sepultura”.
Os vereadores presentes – Gênio Eurípedes, João Rosa, Vinícius Luz e Gildenício Santos – decidiram consultar o Ministério Público para conhecer a posição do órgão a respeito do assunto para depois realizar uma audiência pública ou tomar outra medida. De acordo com João Maria de Oliveira, o MP emitiu parecer contrário ao que o sindicalista chama de privatização do serviço de esgoto de Jataí, Rio Verde, Aparecida de Goiânia e Trindade. “Isto é só o começo, pois eles terão o controle comercial do abastecimento de água também”, alertou ele.
Outra desvantagem levantada pelos trabalhadores é que, com a subdelegação, a Saneago e os governos estadual e municipal não poderão mais receber recursos federais para obras de esgoto. O investimento ficará exclusivamente por conta da concessionária. “A Odebrecht disse que a universalização do serviço de esgoto precisará de R$ 1 bilhão”, informou João Maria. “Mas levantamento feito por técnicos da Saneago apontou que são necessários R$ 560 milhões para que esse trabalho seja realizado”.
O governo do Estado alega que não se trata de privatização, terceirização ou parceria público-privada (PPP), mas de uma concessão de serviço público. “Com a concessão, a Saneago não tem nenhum investimento no sistema de esgoto a ser concedido que deve ser feito pelo concessionário e não corre nenhum risco, que é todo daquele que vencer a licitação. O serviço de saneamento básico, embora concedido, continuará sob a responsabilidade da Saneago perante os municípios e os usuários. No caso de PPP, a Saneago teria que pagar uma contrapartida pelo investimento e as atividades operacionais realizadas, além de participar do risco envolvido no empreendimento”, afirmou Wanderlino Teixeira de Carvalho, advogado e secretário executivo do Conselho Estadual de Investimentos, Parcerias e Desestatização na Secretaria de Planejamento.
