21/10/2013
A Eletra é investigada pela Procuradoria da República em Goiás desde 2011. Em fevereiro do ano passado, o Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO), por meio do Núcleo de Combate à Corrupção (NCC), instaurou procedimento de investigação criminal (PIC) para apurar perdas de R$ 14 milhões correspondente à totalidade das aplicações em Cédulas de Crédito Bancário (CBB) emitidas pela empresa Clima Termoacústica Ltda.
A Eletra teria promovido reconhecimento contábil de crédito no valor R$ 5,2 milhões que, supostamente, tinha com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), registrando-o como ativo. O procurador da República Helio Telho disse à época que “a manobra é legalmente duvidosa e teve como resultado reduzir o impacto contábil das perdas provisionadas”.
Contudo, de acordo com o relatório final do 2ª Ofício do NCC, a investigação não teria trazido evidências suficientes para que o procurador autorizasse a responsabilização criminal pela suposta fraude na fiscalização ou no investidor. “Tudo considerado, não vislumbro a existência de base empírica suficiente para a propositura de ação penal, seja por crime de gestão temerária de instituição financeira assemelhada, seja por fraude à fiscalização ou a investidor, de sorte que promovo o arquivamento do presente PIC.”
Em janeiro de 2012, o MPF-GO instaurou procedimento de investigação criminal para averiguar suspeitas na venda da antiga sede da Fundação Eletra e a aquisição de lote para a construção do novo prédio no Jardim Goiás. Segundo informações recebidas por Helio Telho, essa transação teria resultado em um impacto negativo ao plano de benefício dos participantes. De acordo com a assessoria do procurador da República, a notícia-crime foi arquivada por falta de provas materiais.
Em novembro de 2011, o NCC denunciou três ex-gestores da fundação por prejudicar em R$ 7,29 milhões a entidade, segundo cálculos da Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro (Andima), e em R$ 1,49 milhão, adotando o registro do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). Divino Aires de Araújo, presidente da Eletra de 2003 a 2007, Amadeu Gustavo, diretor administrativo e financeiro da Fundação entre 2000 e 2003, e Wagner Percussor Campos, que exerceu o mesmo cargo de 2003 a 2007, foram denunciados por crime do colarinho branco — gestão temerária de instituição financeira por equiparação legal.
A pena prevista é de dois a oito anos de reclusão, além de multa. As investigações estão em fase de inquérito na Polícia Federal.
Fonte: Jornal Opção
