Se aprovado pela Câmara Municipal com o texto atual, o segundo projeto enviado pela Prefeitura de Goiânia vai aumentar o valor do IPTU e o do ITU para mais da metade dos contribuintes da capital e abrir margem para a arrecadação do município crescer até 25% já em 2014.
Estes dados foram apresentados ontem por representantes da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) à comissão que analisa a segunda proposta do Paço de implantar uma base de cálculo do tributo em que a alíquota aumenta conforme o valor venal do imóvel, deixando de lado, assim, as atuais zonas fiscais.
Os reajustes podem atingir moradores de todas as regiões da capital. Dados levantados pelo POPULAR mostram que 54,6% dos imóveis de Goiânia teriam alta. Dos 579.385 contribuintes residenciais, comerciais e territoriais que pagam impostos hoje, 316.526 seriam obrigados a desembolsar mais, 104.118 pagariam o mesmo valor de hoje e 153.519 teriam diminuição, além das 9.261 isenções.
PROJEÇÕES
Segundo o diretor de Receita Imobiliária da Secretaria de Finanças, José Marcos Pereira, não há uma alíquota média de reajuste para os imóveis da capital. Mas, conforme estimativas, o tributo pode subir em mais de 30%, principalmente para moradores da atual 3° Zona Fiscal, onde estão os condomínios horizontais, e da 4° Zona Fiscal, bairro sem asfalto em 2005.
José Marcos revela que o número de lançamentos de IPTU e ITU com a nova proposta vai aumentar entre 20% e 25%. Caso a atual proposta passe pela Câmara e todos os contribuintes de Goiânia paguem seu impostos em dia, a arrecadação da Prefeitura com sua segundo maior fonte de receita (só perde para o ISS) vai aumentar até 25% a partir do próximo ano.
Isso porque a nova proposta de cálculo do IPTU e do ITU, em vez de aplicar diferentes alíquotas por zonas fiscais como ocorre hoje, fixará seis faixas de alíquotas, que variam conforme o valor venal do imóvel. Na prática, quanto mais valorizado for o imóvel, maior será a alíquota e, por consequência, maior o tributo a ser pago pelo contribuinte.
A ideia é a mesma da primeira proposta encaminhada pelo Paço à Câmara, no dia 11 de agosto e retirada pelo prefeito Paulo Garcia (PT) na semana seguinte para revisão, antes de criar, no dia 22, a comissão para propor alterações do projeto. A diferença está, basicamente, no número de alíquotas e nos valores máximo e mínimo de cada uma.
Na primeira versão, eram dez alíquotas, de 0,2% para imóveis residenciais de valor venal de até R$ 25 mil a 0,7% para aqueles que superam R$ 1 milhão. Agora, são seis. A variação da alíquota para imóveis residenciais é de 0,35% (até R$ 25 mil) a 0,80% (acima de R$ 300 mil). Ou seja, a progressividade continua, mas com diferentes alíquotas.
TRÂMITES
Para vigorar em 2014, o projeto final deve ter o crivo final da atual comissão, ser aprovado pelas comissões formais da Câmara Municipal e passar por duas votação nos próximos 20 dias. A lei, por sua vez, deve ser publicada até o dia 30 deste mês, conforme previsto pela Lei Orgânica do município.
O Paço aposta na aprovação do projeto em tempo hábil. Em reservado, porém, vereadores assumem que não há “tempo suficiente nem segurança” para apreciar, votar e aprovar o projeto que envolve um assunto que pode desgastar a imagem da Casa, como já ocorreu em outras ocasiões.
O secretário de Governo da Prefeitura, Osmar Magalhães, interlocutor de Paulo Garcia, segundo os mesmos vereadores da base e da oposição, consultados pela reportagem, estaria em diálogo constante com vereadores para esclarecer dúvidas e pontos polêmicos deste projeto.
REUNIÃO
Na comissão constituída entre Prefeitura e Câmara, o projeto que altera a base de cálculo do IPTU e do ITU continua recebendo críticas e pode sofrer novas alterações, principalmente, no valor das alíquotas, declaram seus integrantes. Nova reunião está marcada para a próxima quinta-feira, na Secretaria de Finanças.
Ontem, na segundo encontro do grupo, vereadores da oposição ao prefeito Paulo Garcia denunciaram que a proposta, embora reformulada e mais coerente, visa aumentar a arrecadação do município e alegaram desobediência do Paço em não convocar a atualização da Planta de Valores de Goiânia, conforme previsto em lei, como fonte do problema.
Críticas e rejeição ao projeto
(RC)11 de setembro de 2013 (quarta-feira)
O vereador Elias Vaz (sem partido) destacou que a mudança da metodologia (deixar as atuais Zonas Fiscais para aplicar a progressão de uma alíquota conforme o valor venal) é positiva porque promove, de certa forma, justiça social e tributária. Mas as alíquotas como estão, almejam aumento de arrecadação.
“A Prefeitura está misturando de forma errônea esta proposta de cobrança do IPTU e do ITU com aumento da arrecadação. Os vereadores da oposição têm voto de consenso contra esta estratégia. A posição ideal é apenas a mudança da metodologia, sem aumento de arrecadação”, disse.
ARRANJO
Anselmo Pereira (PSDB) disse que a comissão está fazendo apenas um arranjo. “Não temos os valores venais reais dos imóveis, já que a planta de valores não foi atualizada. É preciso um recadastramento da cidade”, afirmou. Carlos Soares (PT) garantiu que todos os ajustes necessários serão feitos. “Vamos enfatizar a justiça fiscal. Os ajustes serão feitos”, afirmou.
O presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás, Ilésio Ferreira, solicitou o recadastramento de todos os imóveis por geoprocessamento para aplicar uma alíquota real, além da compensação para condomínios fechados, responsáveis pelo investimento em infraestrutura.
Fonte: O Popular
