DM 17/08/2013

Servidores da Saneago e da Celg realizam, na próxima quinta-feira (22 de agosto), a partir de 14h, na Praça do Trabalhador, em Goiânia, manifestação contra a suposta privatização da Saneago. A convocação é feita pelo Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Urbanitárias do Estado de Goiás (Stiueg), ligado ao Conlutas, central independente do governo federal. É o que informa com exclusividade ao Diário da Manhã o presidente da entidade, João Maria.

O sindicalista denuncia resultado, já homologado e mantido pelo Judiciário, de concorrência pública para as subdelegações dos serviços de água e esgoto nos municípios de Aparecida de Goiânia, Trindade, Rio Verde e Jataí. A licitação foi vencida pelo consórcio liderado pela empresa Norberto Odebretch. “Faltou transparência”, acusa, irritado, o dirigente. “Cartas marcadas”, protesta. É transferência de recursos públicos para bolsos privados, ataca ele.

O consórcio terá direito de explorar os serviços por 30 anos, revela o diretor do Stiueg, Washington Fraga. Negócios que envolvem cifras milionárias, mais de R$ 1 bi e 200 milhões, relata, indignado o líder sindical. A Saneago entregará, hoje,  um serviço que é superavitário para a iniciativa privada, que deverá elevar o preço da tarifa ao consumidor e poderá ainda deteriorar a qualidade dos serviços prestados à população”, desabafa.

O Stiueg informa também ao Diário da Manhã  que entrou com ação judicial, acionou o Ministério Público Federal (MPF), já que o processo contém recursos financeiros da União, recorreu à Advocacia Geral da União (AGU), à Controladoria-Geral da União (CGU) e até ao Tribunal de Contas da União (TCU). O processo contém vícios insanáveis, registra o diretor de Formação do sindicato, Amaury Santana. “Não podemos aceitar”, protesta o sindicalista.

A Saneago fez investimentos públicos no sistema de água e esgoto dos municípios citados para transferi-los ao mercado, que irá faturar milhões com a cobrança de tarifas, explica ele.  “Trocando em miúdos: é  a terceirização do lucro”, fuzila. Dados do Stiueg informam que o Estado teria feito investimentos de R$ 20 milhões em Trindade. “Mais: o PAC liberou R$ 250 milhões a Aparecidade Goiânia”, conta. “Trata-se de um negócio de pai para filho”, ironiza João Maria.

Um crime contra o patrimônio público, analisa Washington Fraga. “Dilapidação do patrimônio público, como ocorreu com o Banco de Desenvolvimento (BD), Usina de Corumbá, Usina Hidrelétrica de Cachoeira Dourada, Caixego, Banco do Estado de Goiás (BEG)  e mesmo a Celg, que acabou federalizada”, dispara ele, que é funcionário de carreira da Saneago. Com tarifas altas e serviços de qualidade duvidosa, o consumidor irá pagar o pato”, discursa.

Utilizam a Saneago para pagar shows sertanejos e até Festa Junina, acusa Amaury Santana. Não custa lembrar: o governo do Estado suspendeu os espetáculos na semana passada. “Enquanto isso, faltam recursos públicos para as áreas de infraestrutura, social e cultura, como denunciou o presidente do Conselho Estadual de Cultura, documentarista Carlos Cipriano”, atira Washington Fraga. Ele aponta ainda supostas irregularidades em locação de veículos.

Sindicato dos Trabalhadores da Saneago e da Celg, o Stiueg lamenta a crise econômica, financeira e administrativa das Centrais Elétricas de Goiás. “Faltam energia para o consumidor e a indústria, o que impede o crescimento econômico do Estado, a elevação do PIB [Produto Interno Bruto, soma de todas as riquezas produzidas em Goiás], além da geração de emprego e renda”, insiste João Maria. Preto no branco: a União assumiu a gestão da Celg. 

O deputado federal Karlos Cabral diz ao Diário da Manhã que a subdelegação é terceirização, será lesiva aos municípios de Rio Verde, Jataí, Trindade e Aparecida de Goiânia e que prejudicará os consumidores com suposto aumento da tarifa. Presidente da Comissão de Serviço Público da Assembleia Legislativa de Goiás, ele já programa uma nova audiência pública, no Palácio Alfredo Nasser, em que incluirá o Ministério Público e a Saneago, para, mais uma vez, tratar do complexo tema.

Outro lado

O governo do Estado alega não ter recursos financeiros para ampliar os investimentos em saneamento básico e afirma fazer, hoje, uma opção pela celebração de parcerias com a União e a iniciativa privada. Ele desmente rumores de privatização do sistema. Mais: informa que a sua estratégia é universalizar a prestação de serviços de água e esgoto aos habitantes dos 246 municípios do Estado de Goiás. O Palácio das Esmeraldas quer agora atender a demanda de serviços do Entorno do Distrito Federal.

Para entender o caso

O Consórcio Centro-Oeste, formado pelas empresas Norberto Odebrecht, Foz do Brasil e Central do Brasil derrotou a Aegea, empresa holding do Grupo Equipav, que opera na área de saneamento básico e ganhou a licitação para a exploração dos serviços de subdelegações nos municípios de Aparecida de Goiânia, Trindade, Rio Verde e Jataí. Anápolis, originalmente, fazia parte da relação, mas o prefeito da Manchester, Antônio Roberto Gomide (PT), recusou-se a participar do processo.

O valor mínimo de outorga exigido - uma espécie de ágio, compensação pelos investimentos já realizados nas quatro cidades e pela entrega da exploração dos serviços, seria de R$ 270 milhões. A Ascom da Saneago havia informado ao Diário da Manhã, em abril passado, que o consórcio vencedor terá de fazer um investimento de R$ 1 bilhão, sendo R$ 700 mi nos primeiros anos. Registro: o contrato celebrado entre o governo do Estado, Saneago e o Consórcio Centro-Oeste terá uma duração de 30 anos. 

Ministério Público Estadual (MP-GO) e Stiueg [Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Urbanitárias do Estado de Goiás, entidade dos servidores da Saneago e da Celg] haviam denunciado ainda em 2012 que o consórcio liderado pela empresa Norberto Odebrecht seria a vencedora. Promotor de Justiça Fernando Krebs, à época, declarou que a subdelegação era uma forma de terceirização que fragilizaria a Saneago. Não custa lembrar: ele teria perdido todas as ações ajuizadas na Justiça estadual. 

Em um artigo “O risco de terceirizar a Saneago” - ver site www.mp.go.gov.br -, o então coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) do Consumidor, Érico de Pina Cabral, revelou que “uma grande construtora de renome nacional é a favorita para ganhar a licitação”. O texto aponta também que “esse modelo de terceirização é excelente para a empresa subdelegatária e altamente prejudicial para a Saneago, as prefeituras municipais e para os consumidores”.

Fonte: Diário da Manhã (Renato Dias)