A Saneamento de Goiás S.A. (Saneago) e o Consórcio Centro-Oeste devem assinar no início da próxima semana o contrato de subdelegação do serviço de água e esgoto em Aparecida de Goiânia, Trindade, Jataí e Rio Verde até o ano de 2041. A estatal receberá 30 parcelas de R$ 9,1 milhões ajustadas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os pagamentos serão anuais. A empresa venceu concorrência pública aberta em dezembro passado e tem a missão de coletar o esgoto de pelo menos 90% das residências atendidas pela Saneago em 2017, além de manter o índice até o fim do contrato.

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Goiás (Stiueg) contestam na Justiça estadual o repasse do serviço, que classificam como “terceirização”. Os pedidos liminares (de aplicação imediata) foram negados na 1ª e na 2ª instâncias. Falta julgar o mérito, o que pode demorar a ocorrer e, por isso, diminui a chance de êxito do pedido.

O Consórcio Centro-Oeste é formado pelas empresas Odebrecht, Foz do Brasil e Construtora Central do Brasil (CCB). As duas primeiras pertencem à Organização Odebrecht, que atua em diversos setores, com destaque para infraestrutura. A terceira é a goiana CCB, que esteve em 2012 entre os 50 maiores fornecedores do Estado e já executou projetos de saneamento em Jataí e Rio Verde, entre outros municípios.

“Já tínhamos falado há muito tempo que a Odebrecht seria a vencedora, agora está confirmado o conteúdo da denúncia”, afirma o dirigente do Stiueg, Washington Fraga. Ele diz que o sindicato deverá recorrer também ao Ministério Público Federal (MPF): “Há dinheiro da União aplicado no sistema de saneamento das quatro cidades”, afirmou.

LICITAÇÃO

Quatro grupos entraram na concorrência, mas apenas dois foram classificados. A licitação avaliou técnica de execução do serviço e valor a ser repassado à Saneago. De acordo com a estatal, a proposta do Consórcio Centro-Oeste superou a concorrente – Aegea – tanto em técnica quanto em preço. O superintendente de Finanças da Saneago, Robson Salazar, afirma que o ágio (valor acima do mínimo exigido, que era de R$ 90 milhões) da vencedora foi de 203% (R$ 273 milhões), enquanto a segunda colocada propôs ágio de 60% (144 milhões). A estatal espera a finalização dos prazos legais para a assinatura do contrato.

GREVE

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em Goiás deu ontem decisão contrária à greve dos trabalhadores da Saneago, embora a paralisação ainda nem tenha começado. Servidores da estatal reclamam da adequação do plano de cargos e salários da empresa. O Stiueg entende que a proposta da empresa “dá com uma mão e tira com a outra”, nas palavras do dirigente Washington Fraga.

O plano prevê aumento de salários para os níveis mais baixos, mas terá impacto sobre a concessão de aumentos ao longo da carreira. O superintendente de Finanças da Saneago, Robson Salazar, afirma que a proposta ainda está em elaboração e deve ser concluída neste mês. Mas já se sabe que os critérios de progressão na carreira ficarão mais rigorosos.

Hoje só considera o tempo de serviço. Com o novo plano, será exigido dos trabalhadores produtividade e atualização profissional para que atinjam o topo da carreira. “Estamos adequando a Saneago à realidade do mercado”, afirma Salazar. O superintendente diz que as mudanças adequarão a curva de evolução da carreira às demais empresas do setor.

“TCE soube do concurso pela imprensa”, afirma conselheira

(Colaborou Galtiery Rodrigues)05 de julho de 2013 (sexta-feira)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou ontem a paralisação do concurso Saneamento de Goiás S.A. (Saneago) por falta de comunicação oficial. As provas aplicadas para todos os níveis estão suspensas e nenhuma outra poderá ser realizada. “O TCE sabia do concurso pela imprensa. Oficialmente, existe uma obrigação legal do envio da documentação”, afirma a relatora Heloísa Helena Antonácio Godinho. A decisão tem efeito imediato, aplicação unânime e inclui o certame para cargos de nível superior.

A Saneago suspendeu o certame para as vagas de níveis fundamental e médio na segunda-feira, depois de recomendação do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e devido a mudanças nas provas feitas menos de 24 horas antes da aplicação, o que provocou confusão e insegurança entre os candidatos. O Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (Ibeg) venceu licitação para realizar o concurso, que ocorreu no domingo.

A análise da conselheira Godinho identificou “necessidade de atuar depois da divulgação de nota da própria Saneago reconhecendo algumas situações irregulares, após a primeira fase do concurso”. O tribunal analisa também o processo de contratação do Ibeg: “Já surgiram indícios fortes de irregularidade também no contrato de licitação.” Ela evita dar mais detalhes porque a investigação está em curso. A estatal preferiu não se manifestar porque até o fim da tarde de ontem não tinha sido notificada da decisão.

Fonte: O Popular / Pedro Palazzo