Em meio à queda-de-braço entre Eletrobras e governo goiano sobre o preço da Celg, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) voltou a discutir o processo de declaração de caducidade da concessão da Celg D, aberto em 2010. O processo chegou a ser incluído na pauta de votação da diretoria marcada para a manhã de hoje, mas foi retirado ontem à tarde.
Embora possa ser interpretado como pressão federal por conta do impasse para a transferência das ações para a Eletrobras, o fantasma da ameaça de caducidade não preocupa o governo, segundo o presidente da CelgPar, Fernando Navarrete. “Não vemos nenhum elemento concreto que sinalize o mínimo risco de caducidade da Celg. Estamos convencidos de que, se voltar à pauta, será para o caminho de arquivamento”, diz. “Não há nenhum sentido em se falar em caducidade após uma operação de R$ 3,5 bilhões e quando a Celg começa a ter lucro operacional”, acrescenta.
LAUDO
A Eletrobras já encaminhou ao governo estadual o laudo preliminar da Deloitte, empresa contratada pela estatal federal, que aponta valor de R$ 1 na Celg, conforme O POPULAR revelou com exclusividade no dia 6 de junho. Já a Fundação de Apoio à Pesquisa da Universidade Federal de Goiás (Funape-UFG), contratada pelo Estado, apontou dois cenários, com valores de R$ 4,9 bilhões a R$ 5,3 bilhões. A diferença ocorre porque a Deloitte se recusou a considerar a provável prorrogação da concessão da estatal goiana por mais 30 anos no cálculo do valor da empresa.
Diante da enorme divergência, o governo estadual e a Eletrobras já acordaram contratar uma terceira avaliadora, conforme determinado no contrato da operação de reequilíbrio das contas da Celg. O governador Marconi Perillo (PSDB) teve audiência com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, no dia 19 de junho para buscar entendimento sobre o andamento do acordo.
O governo estadual deve receber na próxima semana o laudo definitivo da Deloitte e iniciar o processo de contratação da terceira empresa, que será feito pela Celg D, comandada por Leonardo Lins de Albuquerque, indicado pela Eletrobras.
“Vou defender até o último momento o interesse público de Goiás e dos goianos. Estamos abertos a dialogar e a buscar um entendimento que possa garantir essa negociação. Eu não posso é prescindir do interesse público sob pena de incorrer em improbidade administrativa. Mais importante do que quaisquer negociações está o interesse de milhões de consumidores goianos, dos funcionários da Celg e da própria empresa, que é um patrimônio dos goianos”, disse o governador após a reunião com Lobão.
A CelgPar fez três solicitações ontem ao MME e à Eletrobras: antecipação da última parcela do empréstimo da Celg, de R$ 227 milhões, que, segundo acerto feito em abril, servirá para cobrir necessidades de investimentos da companhia; revisão de termos da dívida da empresa com Itaipu e liberação de aporte de pelo menos R$ 1,2 bilhão para a distribuidora.
A reportagem não obteve respostas ao pedido de informações sobre o processo feito à assessoria de imprensa da Aneel. Segundo informações de bastidores, o processo de caducidade foi retirado da pauta por conta de pedidos de diretores sobre parecer prévio do processo.
Fonte: O popular
