Em mais um passo em direção à transferência do controle acionário da Celg para a Eletrobras, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou ontem por unanimidade a operação, acertada entre os governos goiano e federal em dezembro de 2011. Apesar do respaldo do conselho, a formalização do acordo deve ocorrer em julho, como previsto no último acerto feito com o Ministério de Minas e Energia (MME), no mês passado.
De acordo com informações do governo goiano, está agendada para o dia 15 uma reunião decisiva para acertar o preço da Celg. Serão comparados os dados dos laudos de avaliação contratados pelo Estado (Funape/UFG) e pela Eletrobras (Deloitte). A demora na contratação foi o principal motivo para o atraso no cronograma inicial (leia quadro ao lado). Antes disso, ainda esta semana, haverá reunião de discussão sobre o patrimônio líquido da Celg.
No debate sobre o valor da empresa, o acerto entre Eletrobras e governo prevê que, se a diferença nas duas avaliações for de até 10%, deverá ser feita a média dos preços. Se a divergência for superior a esse porcentual, a ordem é que seja contratada uma terceira avaliação, o que pode provocar novo atraso no cronograma.
Depois do preço definido, a transferência oficial de 51% das ações da Celg para a Eletrobras terá de ser submetida aos conselhos das empresas. Assim, a previsão é de que a formalização ocorra em meados do mês de julho.
MULTA
Embora não tenha feito reparos à operação e a aprovação tenha sido unânime, o Cade deu um puxão de orelhas – e multa de R$ 888,2 mil – à Eletrobras por conta do atraso na comunicação do acordo.
No entendimento da Superintendência Geral do conselho, a operação deveria ter sido informada em até 15 dias após o acordo, feito ainda em 2011. No entanto, a notificação ao órgão chegou apenas em 26 de março deste ano. O relator do processo, conselheiro Eduardo Pontual, apontou os 444 dias de atraso e a proposta de multa, acatada por todos os demais integrantes. Ele afirmou no processo que a operação não resulta em problemas concorrenciais. “O mercado de distribuição de energia elétrica, assim como o de transmissão de energia, é caracterizado como monopólio natural, objeto de intensa regulação estatal.”
O Cade é a autarquia de defesa da concorrência, ligada ao Ministério da Justiça. Entre suas funções está a análise dos atos de concentração (fusão, incorporação, cisão e associação) entre agentes econômicos, avaliando obrigações e contratos.
A Eletrobras já comanda seis distribuidoras nas Regiões Norte e Nordeste, que enfrentam dificuldades financeiras. As companhias registraram prejuízo de R$ 2,1 bilhões em 2012. O prejuízo da Celg, recorde em sua história, foi de R$ 800 milhões ano passado.
Aneel faz leilão de linha de transmissão da Celg amanhã
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realiza amanhã, em São Paulo, o Leilão de Transmissão nº 1/2013. Ao todo, são dez lotes compostos de 5.017 quilômetros em linhas de transmissão e de subestações, que vão demandar investimentos de aproximadamente R$ 5,3 bilhões, com prazo de conclusão de até 36 meses e concessão de 30 anos. Serão licitadas 17 linhas de transmissão e quatro subestações localizadas em 11 Estados, entre eles Goiás.
O Estado está no lote D, com a linha de transmissão que liga as subestações Itapaci e Barro Alto. Para participar do processo a Celg GT fez parceria inédita com Furnas e o Fundo de Participações Caixa Milão. O investimento previsto pela empresa goiana é de aproximadamente R$ 30 milhões, com recursos dos próprios consorciados, que terão 22 meses para implantar a linha de transmissão.
Segundo o presidente da Celg GT, Fernando Navarrete, a parceria resgata o compromisso feito pelo governo goiano de fortalecer a Celg GT, porção da empresa que não foi federalizada (leia nesta página). “A Celg cresceu e se fortaleceu com a Usina de Cachoeira Dourada e, também, iniciou seu enfraquecimento com sua venda. É, portanto, através da geração e da transmissão que Goiás reescreverá a história da companhia”, apontou. Com a nova linha e a modernização da subestação de Itapaci, a Celg espera melhorar a qualidade do serviço prestado no Norte do Estado, com foco nos municípios de Crixás, Rubiataba, Rialma, São Luís do Norte, Mozarlândia e região.
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