O Consórcio Centro-Oeste, formado pelas empresas Norberto Odebrecht, Foz do Brasil e Central do Brasil é, hoje, o favorito para ganhar a licitação para a exploração dos serviços de esgoto sanitário dos municípios de Aparecida de Goiânia, Trindade, Jataí e Rio Verde. O nome do grupo vencedor deve ser anunciado pelo presidente da Saneago, José Gomes da Rocha(PP), até a próxima sexta-feira, apurou o Diário da Manhã.
A AEGEA, empresa holding do Grupo Equipav que opera na área de saneamento básico, também participa da concorrência pública em Goiás. Após o julgamento de recursos e das propostas técnicas, a Saneago fez, ontem, em Goiânia, a abertura dos envelopes com os preços apresentados pelas empresas. A Assessoria de Comunicação do órgão informa que os dados serão analisados antes da divulgação do resultado final.
O DM apurou que o Consórcio Centro-Oeste já teria 91 pontos. Já a AEGEA possuiria 73 pontos. "O valor mínimo de outorga exigido (que é o ágio, uma compensação pelos investimentos já feitos nas 4 cidades e pela entrega da exploração dos serviços) é de R$ 90 milhões". A Ascom da Saneago revela ainda que o vencedor terá de fazer um investimento de R$ 1 bilhão para o contrato que terá a duração de 30 anos.
Outro lado
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Urbanitárias (Stiueg), organização dos funcionários da Saneago, Celg e Cachoeira Dourada, relata que teria denunciado há seis meses que o Consórcio Centro-Oeste, supostamente liderado pela construtora Norberto Odebrecht, ganharia a licitação. "Cartas marcadas", atira. O sindicalista promete acionar o Ministério Público e entrar com ações na justiça ainda no mês de abril.
O promotor de Justiça, Fernando Krebs, frisa ao DM que a subdelegação é uma forma de terceirização que "fragilizará a Saneago". O resultado é trágico, atira. Segundo ele, ela seria ilegal. "A Saneago está subdelegando um serviço que pertence ao município, que deveria explorar os serviços de água e esgoto, vide Catalão", registra. Krebs não sabe se recorrerá contra o resultado da licitação. "Perdemos ações e agravos", recorda-se.
Não custa lembrar: em audiência pública realizada no ano de 2012, com a participação do Stiueg, o então coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) do Consumidor, Ministério Público (GO), Érico de Pina Cabral, afirmou que "esse modelo de terceirização é excelente para a empresa subdelegatária e altamente prejudicial para a Saneago, as prefeituras municipais e para os consumidores".
Em seu artigo "O risco de terceirizar a Saneago" [Ver site www.mp.go.gov.br], Érico de Pina revelou, em 2012, que "uma grande construtora de renome nacional é a favorita para ganhar a licitação, já que, além de idealizadora do nefasto modelo de subdelegação, participou ativamente da elaboração do edital e dos contratos de terceirização". O modelo proposto não é uma PPP e já foi rejeitado em Minas Gerais e São Paulo, analisa ele.
Odebrecht é favorita em licitação (continuação)
"Trata-se de um contrato lesivo aos cofres públicos", dispara o diretor do Stiueg, Washington Fraga. Ele vê indícios de superfaturamento. A Saneago nega. "Sétima do ranking nacional, a Saneago é viável, detém o monopólio da exploração dos serviços, pode captar recursos do Tesouro Estadual, do PAC, BNDES, Caixa Econômica Federal e do Orçamento Geral da União e não necessita entregar patrimônio público ao mercado", ataca.
Fraga informa que um relatório feito pelo Grupo Técnico de Engenheiros da Saneago aponta que menos de R$ 360 milhões de reais são suficientes para elevar o esgoto das quatro cidades - Rio Verde, Jataí, Aparecida de Goiânia e Trindade - a 85% de atendimento em menos de 6 anos. O custo da universalização do Saneamento no Brasil seria de R$ 9 bi ao ano - o que corresponderia à 0,45% do PIB."Dados do Ministério das Cidades", afirma.
O sindicalista João Maria teme a queda na qualidade dos serviços e a elevação das tarifas cobradas da população. Mais: ele alerta que, se esse processo acabar consolidado, mais 66 cidades poderiam adotar o sistema de subdelegações. O Governo do Estado não confirma essa informação. Em entrevista ao DM, o secretário de Articulação Institucional, Daniel Goulart (PSDB), diz que o Estado quer a universalização dos serviços e celebrou parcerias com a iniciativa privada devido à escassez de recursos.
O líder do PT na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, Karlos Cabral, classifica a licitação como "jogo de cartas marcadas". O Governo do Estado contesta. Ele registra que realizou audiências públicas. "Não há o que fazer: os quatro municípios - Jataí, Rio Verde, Aparecida de Goiânia e Trindade - celebraram os contratos. O Ministério Público ajuizou ações e agravos. Agora, é aguardar a decisão do Poder Judiciário", diz.
Nota
"A subdelegação vai contribuir para que a Saneago otimize custos e resultados e, o mais interessante, o processo vai reduzir os prazos de execução das obras", aponta nota de Assessoria de Comunicação da Saneago enviada ao 0. A ação conjunta com a iniciativa privada pode transformar os desafios em oportunidades de melhorias na infraestrutura, desenvolvimento sustentável e qualidade de vida dos goianos, diz a empresa.
Fonte: Diário da Manhã / Renato Dias
