O combate à sonegação pela Receita Federal gerou em Goiânia um recorde de crédito tributário, em 2012, de R$ 1,134 bilhão. O número representa um avanço de 16,2%, na comparação com 2011, quando os auditores aplicaram R$ 976 milhões em multas contra faltosos.
Os créditos foram resultado de auditoria externa (ida dos auditores às empresas) e revisões de declarações (confronto de informações pelo sistema). Os setores industrial e comercial foram os segmentos que tiveram fiscalizações no Estado. A adulteração de documento foi o principal motivo para às multas.
RECURSOS
O delegado da Receita Federal em Goiânia, Luiz Antônio de Paula, explica que os créditos tributários não representam recursos em caixa imediatamente, já que as empresas autuadas ainda podem recorrer das auditorias e revisões feitas pelos fiscais, administrativamente, questionando os procedimentos.
Os valores inscritos pela Receita Federal em Goiânia, que abrange ainda as cidades das Região Metropolitana, Sudoeste, Sudeste e Sul do Estado (as outras regiões estão sob supervisão da Receita Federal em Anápolis), como créditos foram resultado de 5.236 auditorias externas e internas.
Luiz Antônio afirma que, dentre as auditorias externas, em 29,2% das fiscalizações foi identificada situação de crime contra a ordem tributária, como fraude e falsificação de documentos. “As representações fiscais para fins penais são encaminhadas ao Ministério Público Federal, após o trânsito em julgado do processo administrativo.”
Segundo Luiz Antônio, as maiores ações de fiscalização em Goiás foram ganho de capital não tributado, receitas financeiras não consideradas no lucro real em reorganizações societárias e movimentação financeira incompatível com a receita declarada.
Em relação ao crédito tributário médio, que é a média do total tributado pelos fiscais pelo número de empresas autuadas, houve um avanço de 29% em relação a 2011. No ano passado, a média ficou em R$ 3,720 milhões e no ano anterior, R$ 2,888 milhões.
MALHA FINA PARA MPE
O delegado da Receita Federal em Goiânia, Luiz Antônio de Paula, adverte que as micro e pequenas empresas com pendências na Receita estão recebendo correspondências para efetuarem a regularização. “Estamos intimando empresas para se autorregularizarem pelo site do órgão.”
A promessa é de que haja malha fina para as micro e pequenas empresa de Goiás e de todo o País ainda neste ano. O pedido de autorregularização é para dados das declarações que apresentam inconsistências, após os cruzamento realizados pelos sistemas informatizados do Fisco.
SISTEMA
O sistema vai cruzar os dados de todas as declarações prestadas, além de informações obtidas por meio da nota fiscal eletrônica e da escrituração digital.
“Por meio desta autorregularização, as empresas poderão quitar seus débitos, antes da multa de ofício ser lançada, pela internet.”
No País, operação alcança cifra recorde
Brasília - Em um período de baixo crescimento econômico e arrecadação fraca, a Receita Federal apertou ainda mais a fiscalização nas maiores empresas do País em 2012 e conseguiu um recorde de autuações: R$ 115,8 bilhões.
As ações de fiscalização contra os chamados grandes contribuintes, que pagam cerca 70% de tudo que o Fisco arrecada por ano, responderam por 75% das autuações, somando R$ 87,02 bilhões. O valor das multas representa o dinheiro que deveria ter sido pago pelos contribuintes, segundo avaliação da Receita, mas não foi recolhido por conta de erros ou sonegação.
A maior parte desse dinheiro só entra nos cofres públicos depois de vários anos de disputas nas esferas administrativa e jurídica. Mas a Receita calcula que 6% dos créditos tributários lançados são pagos ou parcelados de imediato. Como boa parte das autuações ocorreu nos últimos meses do ano passado, os recursos devem reforçar o caixa do governo ao longo deste ano.
As indústrias lideraram a lista das autuações, com R$ 41,79 bilhões de créditos lançados, um crescimento de 35% em relação ao valor apurado em 2011. Em segundo lugar ficaram os bancos, que foram autuados em R$ 15,74 bilhões, com alta de 35,43% no período.
Lei reduz porcentual de multa de ICMS
A Secretaria da Fazenda de Goiás (Sefaz-GO) baixou medida que reduz o porcentual de algumas multas por infração que resultam em omissão do pagamento do imposto.
O percentual máximo da multa foi fixado em 100% do valor do imposto, resultando numa redução de até 40 pontos porcentuais, explica o superintendente da Receita em exercício, Cícero Rodrigues da Silva. Os novos valores estão em vigor desde o dia 1º último.
A redução máxima da multa - de 140% para 100% do valor do imposto - é aplicada, por exemplo, no caso em que o contribuinte não faz o estorno do crédito, quando exigido, ou pela escrituração indevida de crédito, quando resulta em omissão do pagamento do imposto.
Várias outras infrações em que incidem porcentuais menores de multa também foram alcançadas pela redução. A medida foi regulamentada pela Lei 17.917, de 27 de dezembro de 2012 e altera o artigo 71 do Código Tributário de Goiás. O Código Tributário já prevê desconto de 80% do valor da multa desde que o pagamento seja realizado até 30 dias da notificação do auto de infração.
Fonte: Agencia Estado
