A interferência do governo estadual na eleição para presidência da Câmara de Goiânia, durante a passagem de ano, trouxe a tona a discussão sobre a municipalização do serviço de água e esgoto na capital. Mesmo que não leve adiante a ameaça de romper o contrato de concessão com a Saneamento de Goiás S/A (Saneago), assinado em 1998 e com validade até 2023, a Prefeitura se diz disposta a criar uma comissão para acompanhar os balanços da Saneago, nos números referentes a Goiânia, e estudar uma revisão do contrato. Já a estatal, caso o prefeito Paulo Garcia (PT) insista no rompimento, pretende cobrar ao menos R$ 1,9 bilhão referentes aos investimentos não amortizados feitos no sistema de abastecimento e tratamento da capital. Goiânia foi responsável 39,8% da arrecadação da Saneago de janeiro a outubro de 2012.
O vice-prefeito Agenor Mariano (PMDB) afirma que a capital perde empreendimentos imobiliários por falta de capacidade da Saneago para atender. Essa seria a principal carta na manda do Executivo municipal para pressionar a estatal. “É certo que avaliaremos as cláusulas do contrato e acompanharemos de perto a execução”, afirma o peemedebista. Ao se informado do valor que, nos cálculos da Saneago, deveria ser repassado, em caso de rompimento da concessão, o representante da Prefeitura diz que “todos os contratos são questionáveis”. E acrescenta: “Duvido que esses valores foram aplicados em Goiânia.”
Caso o município assuma o serviço, diversos problemas de ordem prática precisariam ser resolvidos. O sistema de abastecimento da região metropolitana é integrado. Aparecida de Goiânia, Trindade e Goianira, por exemplo, não têm captação de água. As cidades poderiam ficar sem abastecimento.
A hipótese do rompimento do contrato gera críticas do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Goiás (Stiueg): “O prefeito precisa pensar como estadista; não pode prejudicar os demais municípios”, afirma Washington Fraga, dirigente do sindicato, do PSol e funcionário da Saneago há quase 30 anos.
Representantes da empresa estatal dizem que, caso a Prefeitura tivesse condições de pagar pelo rompimento da concessão, precisaria ainda fazer contratos de empréstimos já encaminhados entre bancos e a Saneago. Entre eles está a o do Sistema Produtor João Leite, obra em andamento e que conta com dinheiro do Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES). O pagamento desta dívida ainda nem começou.
O Estado anunciou na semana passada, depois da polêmica levantada por Agenor Mariano, investimento de R$ 100 milhões para levar esgoto tratado a toda Goiânia. O dinheiro pertence à Caixa Econômica Federal e a universalização estaria prevista para o próximo
ano.
Despoluição do Meia Ponte entra na briga
Planilha da Saneago informa que a empresa pretende, até o final de 2015, concluir o Sistema de Esgoto de Goiânia, com “obras de ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto, implantação de interceptores, redes e ligações, e visando a despoluição dos córregos Anicuns, Caveirinha e do Rio Meia Ponte”.
A despoluição do principal curso d´água da capital é promessa antiga e um dos pontos de crítica da Prefeitura. “Goiânia tem o 7° rio mais poluído do país”, afirma o vice-prefeito. O investimento a ser realizado no sistema de esgoto está estimado em R$ 346 milhões, a serem aplicados entre junho de 2013 e dezembro de 2015. Os recursos são do BNDES, da Saneago, do Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID), do Plano de Aceleração do Crescimento e da Caixa.
Em documento elaborado pela Diretoria Comercial e de Marketing, a empresa ressalta o caráter social do serviço de saneamento. “O que não se pode é pensar em uma estrutura de saneamento segmentada, e retirar deste setor toda a sua força estratégica, toda a sua função social.” “Caso houvesse em Goiás uma empresa diferente para cada município, não se teria saneamento, não se teria condições de vida.”
O texto cita a necessidade de os municípios elaborarem seus planos de saneamento. O documento precisa ser feito até 2014. Goiânia ainda não tem o seu. A gerente de atendimento ao relacionamento com o poder concedente, Juliana de Sousa, diz que é nele que a Prefeitura vai elaborar as metas de saneamento. Ela ressalta que a Saneago já universalizou a água e pretende fazer o mesmo com o Esgoto até 2014.
Agenor levanta dúvidas sobre a capacidade da empresa: “Muitas das maiores empresas do ramo imobiliário vieram a Goiânia para tentar fazer investimentos mas a Avaliação de Viabilidade Técnica Operacional (AVTO) foi negada pela Saneago”, afirma. “Significa que a Saneago não conseguiria fornecer água para os empreendimentos. Que universalização é essa?”, questiona.
