No dia 17/12 aconteceu, no auditório da Câmara Municipal de Rio Verde, a terceira Audiência para discutir a possível privatização da Saneago nas cidades de Aparecida de Goiânia, Trindade, Jataí e Rio Verde.
A realização da audiência foi uma iniciativa do Deputado Karlos Cabral em parceria com o Stiueg. O evento contou com a presença de presidentes de bairros da cidade, da população e de trabalhadores da Saneago. Além do parlamentar, compuseram a mesa: o primeiro 1º de imprensa do Stiueg, Washington Fraga, o 1º diretor administrativo do Stiueg, João Maria, o representante dos Conselhos Comunitários de Rio Verde, Regivaldo Araújo Silva; o vereador José Henrique e a gerente regional da Saneago, Maria Aparecida Machado.
Na abertura da reunião deputado esclareceu aos presentes que o contrato de terceirização dos serviços de esgotamento sanitário dos quatro municípios tem o prazo de vigência fixado em 30 anos, podendo ser prorrogado por igual período, ou seja, por até 60 anos. O contrato prevê que as empresas vencedoras de processo licitatório invistam R$ 1 bilhão em obras de ampliação do sistema de esgoto sanitário nas quatro cidades, com o propósito de alcançar 90% de cobertura em cinco anos.
“O fundamento da terceirização é fictício e utópico. A opção pela universalização em 90% de esgoto de somente quatro dos 224 municípios goianos do sistema Saneago não se justifica, fere a isonomia e a realidade do restante do Estado de Goiás” declarou Cabral.
O diretor de imprensa do Stiueg, Washington Fraga, afirmou que, como a responsabilidade da distribuição de água e melhoria no tratamento de esgoto ficará a cargo de empresas privadas, os recursos citados na Lei nº 11.445/2007 não poderão ser utilizados. “Em todas as cidades há recursos provenientes do Governo Federal, é o que está relatado nesta Lei. Porém onde opera a iniciativa privada, não há recursos advindos do poder público e o que for investido vai voltar na tarifa de cada cidadão”.
Sobre o reajuste tarifário, o contrato é claro quando diz que as tarifas inicialmente praticadas pelos municípios abrangidos pela prestação regionalizada, poderão diferenciar-se ao longo do contrato em razão das particularidades na prestação de serviços no território de cada um dos municípios.
O diretor administrativo do Stiueg, João Maria, assegurou que o Governo do Estado deve tomar para si o fornecimento de água. Para ele, é necessário desenvolver ações sustentáveis que garantam uma boa prestação de serviços às novas gerações. “A água é o bem mais precioso que a população tem, e o saneamento representa dignidade e saúde para toda a sociedade”.
No evento os presentes puderam participar e tirar suas dúvidas a respeito da terceirização, esclarecendo pontos e unindo a classe cada vez mais por um objetivo em comum.
Ao final da Audiência Pública foi decidido e votado em plenária que será formado um comitê que irá informar a sociedade sobre a subdelegação. Os presidentes de bairros se reunirão para estudar a melhor forma de mobilizar a sociedade e levar ao conhecimento de todos que a privatização não é o melhor caminho a ser seguido.
O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Goiás (STIUEG) teve seu início no ano de 1949, com a criação da Associação dos Funcionários da CELG. O segundo passo importante dessa história foi dado com a extensão de base para a Associação dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Goiás...
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