A iniciativa da Saneago de subdelegar os serviços de saneamento  é desastrosa, pois a própria empresa  tem condições de assumir o desafio de realizar as metas de saneamento previstas na Lei Federal  para os municípios de Aparecida de Goiânia, Rio Verde, Jataí e Trindade.

A idéia da subdelegação desse serviço é uma estratégia de diminuir a participação da empresa no mercado visando lucro. O papel da Saneago está longe de ser esgotado dentro do Estado de Goiás portanto, não há nenhuma razão de transferir esta responsabilidade para empresas privadas.

Segundo o advogado contratado pelo Stiueg para tomar frente desse assunto junto ao poder judiciário, Dr. João Machado, existem em curso duas ações: uma ação popular, onde o cidadão pode controlar os atos da administração, e uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público.

Do ponto de vista jurídico o sindicato tem feito um esforço no sentido de mobilizar o MP e outras instituições para a necessidade de se por em discussão a conveniência e a legalidade dessa iniciativa da Saneago.

De acordo com o advogado, a ação popular tem um ritmo próprio de tramitação. Na primeira etapa foi pedida a suspensão liminar do ato impugnado da subdelegação, no caso esta ação foi distribuída para a primeira vara da Fazenda Pública estadual, este pedido foi negado e neste momento o Juiz aprecia o pedido do Ministério Público, que também visa suspender a concorrência pública que está em andamento.

“Hoje as duas ações correm no mesmo juizado, então é um  processo jurídico é complexo e vai ter vários desdobramentos, que cabe recurso e nós vamos recorrer. Se o juiz não  acolher o pedido do MP de suspensão do ato também haverá interposição de recursos. De modo que teremos vários desdobramentos que vão inclusive para além da escolha da empresa” disse Machado.

Estamos iniciando um grande esforço inclusive de sensibilização do judiciário para compreender a gravidade da situação, porque é bem mais razoável e prudente suspender a delegação hoje do que desconstituir uma serie de atos que serão praticados ao longo do tempo, como desconstituir os contratos por exemplo.

Estamos aguardando o desfecho da ação do MP para que possamos fazer reuniões nos setores para esclarecer o passo a passo do processo e ao mesmo tempo mobilizar a categoria para novos embates políticos.