No meio do caminho entre o interesse do governo federal e o protesto dos Estados de Minas Gerais, São Paulo e Paraná – administrados pelo PSDB –, o governo de Goiás anunciou questionamentos na Justiça Federal, mas caminha para aderir completamente ao plano de renovação das concessões no País. Dono de 100% da Celg Geração e Transmissão (Celg GT), o governo goiano tem duas usinas hidrelétricas, São Domingos e Rochedo (veja quadro ao lado), que representam apenas 0,05% da geração no Brasil.

Aproveitando-se do peso quase nulo no cenário nacional em relação às empresas de energia, o governo evitou entrar na disputa política que dominou o tema. Não destoou por completo da posição dos colegas tucanos nem ficou mal com o Planalto.

Diante da recusa dos três Estados governados pelo PSDB, que inviabiliza a meta de redução da tarifa de energia, a presidente Dilma Rousseff criticou ontem a “falta de sensibilidade” e sinalizou que pode bancar a diferença para alcançar a queda prometida por ela em setembro, de 20,2% (leia reportagem nesta página).

Na terça-feira, a Celg GT assinou a renovação da concessão de transmissão por 30 anos e divulgou nota em que afirmava que o Conselho de Administração decidiu não assinar os contratos de renovação das duas usinas. “A decisão tomou por base o fato de que as tarifas estabelecidas para essas usinas são insuficientes para bancar os custos de operação e manutenção”, afirmou a nota.

A Celg GT calcula queda de 60% a 80% na receita das usinas. Mas, apesar de não deixar claro na nota, o governo informou ontem que há decisão sobre renovação da concessão das geradoras, mas que abriu debate na Justiça sobre alguns pontos considerados prejudiciais à empresa.

“Não houve recuo nem estamos em cima do muro. Queremos preservar o que ficou da Celg para o governo de Goiás, valorizar esse patrimônio”, diz o presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), Jayme Rincón, que acompanha as discussões no governo. “Além do mais, a Celg não representa praticamente nada nesse contexto”, completa.

O presidente da GT, Fernando Navarrete, afirma que o governador Marconi Perillo (PSDB) determinou colaboração com o governo federal no sentido de reduzir a tarifa, mas ponderou que, se há consistência nas reivindicações levadas à Justiça, se tente até o fim reduzir as perdas.

A Usina de São Domingos teve a concessão encerrada no ano passado. Segundo Navarrete, a Celg cumpriu todos os termos do contrato na solicitação de renovação por mais 20 anos seguindo as regras anteriores. No entanto, diz, o pedido não foi concedido. Para renovar agora, a Celg teria de aderir ao plano que prevê redução da tarifa.

O governo estadual entrou com recurso no Ministério de Minas e Energia, que foi negado. Daí a decisão de recorrer à Justiça. “Era direito contratual. Fizemos a solicitação no prazo certo, tivemos o OK da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e nos tiraram esse direito, nos obrigando a abrir mão de receita”, explica Navarrete.

Segundo ele, a Celg não deixou de aderir ao plano da presidente Dilma, mas apenas aguarda decisão judicial. Navarrete defende que, em caso de derrota na Justiça, a Usina de São Domingos não tenha o contrato renovado, mas o governo estadual sinaliza que deve caminhar para a adesão.

Já no caso da Usina Rochedo, a questão é mais simples e o governo já bateu o martelo sobre a renovação da concessão. A única dúvida diz respeito ao projeto de ampliação já previsto para a usina. A Celg havia obtido aprovação da Aneel para investir na duplicação da capacidade.

Agora, a empresa quer saber do MME se os investimentos serão considerados na renovação. “Só quisemos suspender a decisão até que o Ministério nos dê uma resposta se vale só energia velha ou se levará em conta a ampliação”, explica. Caso não haja compensação, o investimento, de cerca de R$ 30 milhões, não será feito. “A rigor, aderimos a tudo”, afirma Navarrete.

Segundo ele, as duas usinas representam apenas 0,2% do consumo de energia em Goiás e têm 95% da produção destinada a outros Estados.

Fonte: O Popular