A Celg deve anunciar hoje posição de rejeição à oferta do governo federal para aderir ao plano de redução da tarifa de energia elétrica por conta das perdas geradas em sua receita com a redução da tarifa. Caso esta decisão seja confirmada, a empresa abre mão de ter as concessões das usinas de geração de São Domingos e Rochedo renovadas automaticamente por 30 anos.
A tendência é apontada por diretores da Celg consultados pelo POPULAR. O presidente da Companhia Celg de Participações (Celgpar), atual controladora da Celg D, Fernando Navarrete, não foi encontrado pela reportagem para comentar o assunto.
Para renovar as concessões de empreendimentos do setor elétrico que vencem entre 2015 e 2017 por mais 30 anos, o governo exige que as empresas aceitem, a partir de 2013, uma remuneração até 70% inferior à que recebem atualmente pela prestação do serviço. O prazo para se pronunciarem a respeito desta proposta, conforme estabelecido pela Medida Provisória (MP) 579, vence hoje.
Os executivos da Celg já demonstraram insatisfação com as condições da MP. Em reunião do Conselho Administrativo da holding, na sexta-feira, o governo de Goiás, dono de 99,7% das ações da holding Celgpar, deliberou que a companhia deve executar “todas as medidas administrativas e judiciais” para evitar prejuízo à empresa na prorrogação das concessões e também para questionar o valor proposto para indenização de ativos não amortizados.
A avaliação, descrita em ata disponível no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), revela que a proposta do governo federal impõe uma redução de 61% na receita anual permitida para a operação de transmissão, saindo de R$ 42,2 milhões para R$ 16,5 milhões. No caso das duas usinas de geração afetadas pela MP, a queda na receita anual é de 73%, de R$ 10 milhões para R$ 2,7 milhões.
Esses empreendimentos terão de ser devolvidos ao governo federal ao final das concessões, e deverão ser relicitados. A possível negativa pode comprometer a meta do governo federal de reduzir o valor conta de luz em 2013 entre 16,2% e 28%. Fonte: O Popular
