A Eletrobras aprovou nesta segunda-feira (3), em assembleia de acionistas, a adesão da empresa ao plano do governo que pretende baratear o custo da energia elétrica no país a partir de 2013.

Com a decisão, a Eletrobras aceita as condições impostas pelo governo para ter renovadas por 30 anos as concessões de 16 usinas hidrelétricas e 49 mil quilômetros de linhas de transmissão que vencem entre 2015 e 2017.

No total, a Eletrobras administra 29 hidrelétricas – além de ter 50% da usina de Itaipu, construída em parceria com o Paraguai –, e 56 mil quilômetros de linhas de transmissão.

Para conquistar a renovação, porém, a Eletrobras aceita receber, a partir de 2013, remuneração até 70% inferior à atual pelo serviço prestado por esses empreendimentos. A queda na remuneração vai levar a Eletrobras a uma perda anual de cerca de R$ 8 bilhões – o equivalente a 25% da receita da empresa, que é de R$ 31 bilhões.

Nas últimas semanas, a expectativa de perdas levou a queda no valor das ações da Eletrobras. Além da remuneração, considerada baixa, os investidores também ficaram descontentes com os R$ 14 bilhões oferecidos pelo governo para indenizar a empresa por investimentos feitos e que não terão tempo de ser amortizados (pagos via tarifa).

Apesar disso, o conselho de administração da empresa recomendou em relatório a adesão ao plano do governo, posição aprovada na assembleia desta segunda. A decisão já era esperada pois o governo federal controla a Eletrobras, com 52% das ações. Durante o encontro, houve protestos de acionistas minoritários. Do lado de fora do local, representantes dos funcionários levaram faixas para reclamar da adesão ao plano do governo - eles temem demissões.

Fim do prazo
A adesão da Eletrobras é fundamental para o sucesso do plano do governo. As usinas hidrelétricas da empresa são responsáveis por cerca de 15 mil MW dos 22 mil MW de energia que serão barateados. Os 22 mil MW equivalem a cerca de 20% de toda a energia produzida no país.

Segundo o plano, essa energia será transformada em cotas que vão ser repassadas a todas as distribuidoras do país, de modo que a redução na conta de luz possa ser sentida por todos os consumidores brasileiros.

Além da Eletrobras, outras empresas atingidas pelo plano realizam assembleia nesta segunda para votar a adesão a ele. Os concessionários têm até esta terça (4) para assinar acordo com o governo.

Críticas
A maior parte dos acionistas minoritários foi contrária à adesão ao plano do governo. Após a assembleia, eles reclamaram da insegurança de ter que decidir sobre a proposta antes de a medida provisória que estabelece a renovação das concessões ser votada pelo Congresso, onde pode ser alterada.

Outro problema apontado pelos minoritários foi o conflito de interesses no processo, já que a União, controladora da Eletrobras, é também quem define o valor da indenização a que a empresa tem direito no plano.

João Antônio Lian, investidor e representante do fundo Nuevo Sumatra, acionista da Eletrobras, disse que alguns minoritários devem recorrer à Justiça para pedir que os administradores da empresa sejam responsabilizados pelos prejuízos dos acionistas.

“Vamos exercer os nossos direitos no Judiciário e na CVM [Comissão de Valores Mobiliários] para impor responsabilidade aos administradores e conselheiros pelo prejuízo que estamos tendo”, disse Lian.

Eleito durante a assembleia representante dos minoritários donos de ações ordinárias da Eletrobras, Marcelo Gasparino da Silva disse que a medida é ruim para a empresa e que não houve tempo suficiente para discuti-la.

“Foi um processo feito num prazo muito pequeno para tomar uma decisão com impacto tão grande. O plano não foi debatido com a profundidade necessária”, disse Silva.

Redução de custos
O diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Eletrobras, Armando Casado, defendeu a decisão de renovar as concessões. Segundo ele, o anúncio feito na semana passada pelo governo, de criar um incentivo para que transmissoras de energia participassem do plano, vai aumentar a indenização da empresa e corrobora a decisão desta segunda.

Casado disse que a queda na remuneração deve levar a estatal a um plano para redução de custos. Entre as medidas está a possibilidade de “rever a estrutura empresarial” da Eletrobras, vendendo sua participação em distribuidoras de energia.

Ele afirmou que a Eletrobras já tem em curso um Programa de Demissão Voluntária (PDV) e disse que outros podem ser adotados. Mas negou demissões em massa.

“A possibilidade de demissão direta, demissão em massa, está totalmente afastada”, disse.