O governo federal cedeu à pressão das empresas de energia e anunciou nesta quinta-feira (29) a revisão das condições para que elas participem do plano que pretende reduzir a conta de luz no país entre 16,2% e 28% a partir de 2013.
A medida acontece cinco dias antes do prazo final para que as geradoras (usinas hidrelétricas e termelétricas), transmissoras e distribuidoras cujas concessões vencem entre 2015 e 2017 confirmem a adesão ao plano do governo, que vence na próxima terça-feira (4).
Nos últimos dias, algumas empresas ameaçavam ficar de fora do projeto, comprometendo o cumprimento da promessa feita pela presidente Dilma Rousseff, em rede nacional, no dia 7 de setembro.
Medidas
De acordo com o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, o governo decidiu adotar duas medidas. A primeira delas é a revisão do valor das indenizações pagas às empresas por investimentos não amortizados (pagos).
O governo aceitou pagar mais R$ 870,3 milhões a dez usinas hidrelétricas que reclamaram da baixa indenização oferecida. Desse total, R$ 752,2 milhões vão para uma única usina: Três Irmãos, que é administrada pela Cesp, companhia ligada ao governo de São Paulo.
Segundo Zimmermann, o cálculo da indenização de três irmãos considerou que a usina havia entrado em operação cerca de dez anos antes da data correta, 1992. Por isso foi necessária a correção agora. Com isso, a compensação oferecida à empresa passa de R$ 985,6 milhões para R$ 1,737 bilhão.
Em 1º de novembro, o Ministério de Minas e Energia informou que seriam pagos R$ 20 bilhões em indenizações às 15 empresas de geração e 9 de transmissão que aceitaram renovar suas concessões dentro das condições impostas pelo plano para baratear a conta de luz.
Nesta semana, o governo já havia admitido que poderia rever algumas das indinizações por conta de erros nos cálculos que prejudicavam as empresas.
Como o plano antecipa para 2013 o fim das concessões que venceriam entre 2015 e 2017, alguns investimentos feitos pelas empresas não terão tempo de ser amortizados (pagos) via cobrança de tarifa. A indenização oferecida pelo governo é justamente para pagar por esses investimentos.
Incentivo
Segundo Zimmermann, a outra decisão do governo é oferecer um “incentivo” a empresas transmissoras para garantir a adesão delas ao plano.
Pela proposta, as transmissoras vão ser indenizadas por investimentos feitos antes de 2000 e que ainda não tenham sido amortizados. A proposta original do governo estabelecia que apenas ativos implantados após 2000 poderiam ser indenizados.
Uma fonte do governo informou que a estimativa é que as transmissoras recebam entre R$ 9 bilhões e R$ 10 bilhões a mais por conta dessa decisão. A proposta estabelece que esse valor será pago em parcelas, ao longo dos próximos 30 anos, que é o prazo máximo de renovação das concessões fixado pelo plano.
“Com isso, nos estaremos viabilizando a redução das tarifas de energia”, disse Zimmermann. Ele negou que o incentivo e a revisão das indenizações signifiquem que o governo cedeu à pressão das empresas do setor de energia.
“Reconhecemos que tinha dado indevido [no cálculo das indenizações das usinas]. Com relação à transmissão, é um incentivo que está se dando para que as empresas que prorrogaram tenham o benefício”, disse.
Energia mais barata
O plano para baratear o custo da energia, anunciado pelo governo federal em setembro, prevê a renovação de concessões de geração (usinas hidrelétricas e térmicas), transmissão e distribuição que venceriam entre 2015 em 2017.
Em troca da renovação, as empresas têm que aceitar uma remuneração até 70% menor pelo serviço prestado a partir do ano que vem. Parte da redução na conta de luz vem dessa medida.
A outra parte virá da eliminação, da conta de luz, de dois dos encargos setoriais incidentes: a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e a Reserva Geral de Reversão (RGR). Já a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) será reduzida a 25% de seu valor atual, e assume o custeio de programas contidos nos outros dois.
Com isso, o governo pretende promover um barateamento de 16,2% a 28% nas contas de luz a partir de 2013. Serão beneficiados desde consumidores residenciais até grandes indústrias (para quem vão os maiores descontos).
Fonte: G1
