Entrega da Usina de Corumbá para o Sistema Furnas, instalação de equipamentos geradores que necessitariam de um volume de água muito superior ao disponível para fazê-los gerar energia – baixa utilização da capacidade instalada – na quarta etapa de Cachoeira Dourada, privatização dessa usina, contrato de suprimento a preços majorados, sobreinvestimentos nos programas de eletrificação rural e irrigação, modernização predadora. Todos esses fatos resultaram no processo que hoje estamos vivenciando: a federalização da Celg - Distribuição.
Certamente, cada um desses fatos contribuiu para o surgimento dos famosos e verdadeiros esqueletos. Esqueletos evidenciados na mais marcante revolução por que o País passou em sua economia: o Plano Real. De repente, bilhões do patrimônio da maior e da anteriormente mais respeitada empresa goiana no contexto nacional simplesmente foram transformados em pó ante a extinção de uma conta que alimentava toda essa irrealidade: a de Resultados a Compensar. Vale ressaltar que toda a ineficiência dos sobreinvestimentos era carreada para essa conta.
Sem essa conta que acumulava os inúmeros prejuízos de “investimentos” ineficientes para a sociedade, mas altamente eficientes para os bolsos sabe-se lá de quem, a Celg simplesmente ficou impotente para financiar as irrealidades do desenvolvimento fácil, que deixa um elevado preço a pagar. Que o diga a calamitosa situação por que vem passando essa empresa há mais de duas décadas. Que o diga a sociedade, que hoje sofre com a baixa qualidade de energia. Que o diga mais uma vez a sociedade – sempre ela! – e a dívida de quase seis bilhões de reais que ficou para o patrimônio público pagar. Que digam os apagões.
Extinta a fonte que financiava o desenvolvimento fácil tocado pelo populismo de então, os sobreinvestimentos, esse mundo de fantasias caiu: como continuar a viver na fantasia sem a ineficiência dos sobreinvestimentos? Como continuar a gerar a irrealidade que movia tudo isso sem o combustível dinheiro? Como continuar com a edificação dos elefantes brancos que foram os ginásios de esportes que cabiam duas vezes a população dos municípios em que foram construídos? Como continuar a levar asfalto a estradas que ligavam o nada a coisa nenhuma? Como sobredimensionar a capacidade instalada de demanda em nome de levar “energia para o desenvolvimento”? Não, isso não era mais possível.
Tudo por culpa de um tal de Fernando Henrique Cardoso, que extinguiu, em nome da conquista da estabilidade econômica, a tal de Conta de Resultados a Compensar. Mas tinha de haver uma saída para gerar o combustível dinheiro, tão necessário para alimentar não só a era populista, mas também a modernista predadora, que depois viria.
De repente apareceu a saída mágica para o Estado: mais uma vez voltar a pensar que a indução do desenvolvimento fácil é algo simples de se fazer. E essa saída veio com o acirramento de um instrumento que se intensificou com a globalização, em meados dos anos 1990: as terceirizações. Falemos um pouco delas.
As terceirizações são, de uma maneira simplista, uma prática em que se opta por contratar outra entidade para desempenhar determinada atividade em vez de realizá-la internamente. Terceirizam-se para ganhar flexibilidade e eficiência organizacional, geralmente as atividades que não são essências ao funcionamento das organizações. Veja-se o exemplo do setor elétrico. Limpeza, segurança podem, entre outras atividades, ser terceirizadas. Com isso, a empresa pode focar em suas competências essenciais: produzir, transmitir e distribuir o insumo eletricidade. Existem regras claras, emitidas pelo órgão regulador do setor elétrico nacional, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para tornar as terceirizações saudáveis às empresas. E ser saudável significa remunerar adequadamente os serviços, a tarifas controladas pelo órgão regulador. Em termos quantitativos, isso significa algo em torno de 50% para o capital próprio e 50% para o capital de terceiros. Agindo assim, as empresas captam recursos da maneira mais adequada, ou seja, via tarifa concebida pelo órgão regulador e remuneram, sem problemas, os serviços executados, quer seja por pessoal de seu próprio quadro, quer seja por terceirizados.
Se, porém, a empresa não se limitar aos patamares estabelecidos, a Aneel não reconhece. Como então pagar as faturas apresentadas pelos terceirizados excedentes, que não podem ser remuneradas pela arrecadação? A resposta só parece simples: com recursos advindos do seu patrimônio líquido! Mas a consequência disso é uma sangria! Um desequilíbrio na estrutura de capitais. E esse desequilíbrio será tanto maior quanto maior for o desequilíbrio entre o capital próprio e o de terceiros. Desse modo, o financiamento da empresa se dá da maneira mais predatória possível: via empobrecimento de seu patrimônio. Foi exatamente isso que as terceirizações fizeram com a Celg: corroeram seu patrimônio líquido ao ponto de este ficar negativo.
No caso da Celg, a agravante disso tudo reside no enorme desequilíbrio entre capital de terceiros e o próprio. Recorramos aos números que nos ajudam a compreender a história: de 1984 a 1994, a relação média entre capital próprio e de terceiros girou em torno de 57% de capital terceiros para 43% de capital próprio. Já de 1995 a 2007, o resultado médio foi completamente diferente: 89% de capital de terceiros contra tão somente 11% de capital próprio.
Dito de outro modo: parece não existir dúvidas de que a terceirização na maior empresa goiana se deu às avessas. Às avessas ante a maneira perversa de transferir recursos que poderiam atender à expansão do sistema, mas que se destinaram apagar o excesso de serviço de terceiros. Diga-se de passagem, em atividades que poderiam perfeitamente ser efetuadas por técnicos da casa, mas que são levadas a cabo por terceiros, que não têm compromissos com a instituição, com uma carreira.
Ante o acima exposto, são válidas as seguintes indagações conclusivas: não seria o serviço terceirizado a face mais visível dos financiadores de campanhas eleitorais que vêm, depois, cobrar um terrível preço da sociedade? Não seria o serviço terceirizado a origem de inúmeras fortunas que surgiram do dia para a noite na terra da grande poetisa Cora Coralina? Não estaria aí uma das causas mais visíveis dos apagões?
(Salatiel Soares Correia, engenheiro, bacharel em Administração de Empresas e mestre em Planejamento Energético. Autor, entre outros, do livro Tarifas e a demanda de energia elétrica)
Fonte: Diário da Manhã
