Uma mudança importante: o Novo Código Florestal foi aprovado pela presidente Dilma Rousseff com nove vetos na lei original. Entre as mudanças, a recuperação de margens de rios e reflorestar o que já foi desmatado. O veto principal foi para assegurar a recuperação da vegetação nas margens dos rios em médias e grandes propriedades rurais.

A presidente Dilma Rousseff adotou o texto original do projeto que prevê áreas de recuperação maiores. A decisão deve reacender a disputa entre parlamentares das frentes ambientalista e ruralista, já que os vetos terão de ser analisados no Congresso.

Os vetos foram anunciados pela ministra do Meio Ambiente. “Foram todos fundamentados naquilo que é o princípio da edição da medida provisória que significa não anistiar, não estimular desmatamentos ilegais e assegurar a justiça social, a inclusão social no campo em torno dos direitos dos pequenos proprietários e agricultores familiares”, afirmou Izabella Teixeira.

Mas a decisão pode provocar polêmica. Os artigos vetados pela presidente Dilma Rousseff foram alvo de grande discussão no Congresso antes de serem aprovados. Entre eles o que previa uma recuperação de pelo menos 15 metros das matas de beira de rios em propriedades médias. Com o veto, esse limite mínimo volta a ser de 20 metros.

A presidente também vetou o artigo que estabelecia uma área de proteção de apenas cinco metros nas margens de rios intermitentes de até dois metros de largura. Outro ponto vetado é o que permitia que a recuperação de áreas de preservação permanente fosse feita apenas com árvores frutíferas. O governo quer o uso de árvores nativas.

Além dos vetos, o Diário Oficial desta quinta-feira (18) traz um decreto que restabelece o tamanho das áreas de preservação permanente que devem ser recuperadas nas propriedades médias. E essas áreas são bem maiores do que as que o Congresso aprovou.

O mesmo decreto também estabelece as regras para o plano de regularização ambiental e o cadastro ambiental rural que os produtores terão que fazer, segundo as regras do Novo Código Florestal.

O líder da frente parlamentar da agropecuária reagiu aos vetos: “Nós achamos que houve um golpe, e nós certamente vamos reagir a esse golpe que houve do acordo que foi construído por ícones do ambientalismo, que representavam o PT e o governo no Senado Federal”, disse Homero Pereira.

Integrantes da bancada ruralista também falam em questionar na justiça a decisão da presidente Dilma Rousseff de recorrer a um decreto para regulamentar pontos do Código Florestal.

Fonte: G1