Um total de 14 das 173 concessões do setor elétrico com vencimento até 2017 não tiveram seus pedidos de renovação formalizados pelos atuais concessionários. Balanço divulgado pela Agência Nacional da Energia Elétrica nesta terça-feira,16 de outubro, mostra que as 41 distribuidoras e as 9 transmissoras enquadradas nas condições estabelecidas pela Medida Provisória 579 entregaram à agência a manifestação de interesse em renovar as outorgas.
Somente na geração houve desistências por parte dos empreendedores, que protocolaram solicitação para 109 das 123 concessões vincendas. Juntas, essas usinas totalizam 22.863 mil MW de potência instalada. A lista de hoje, segundo a agência, é parcial e pode ser acrescida de outros empreendimentos. Alguns processos relacionados à área de geração foram parar por engano na Superintendência de Concessões de Transmissão e é possível que algum pedido não contabiizado seja incluído ainda na relação divulgada.
O prazo final para que as empresas encaminhassem os pedidos de renovação acompanhados da documentação exigida pela Aneel terminou na última segunda-feira, 15 de outubro. Entre as hidrelétricas excluídas da lista estão São Joaquim, da Copel (PR); São Simão, Jaguara e Miranda, da Cemig (MG); Catete e Xavier, da Energisa Nova Friburgo, além de outras pequenas usinas em regime de autoprodução.
A usina da Copel está desativada por ser antiga, enquanto as da Energisa deixaram de funcionar após serem atingidas pelas enchentes na região serrana do Rio de Janeiro, entre o final de 2010 e o início de 2011.
No caso da Cemig, a desistência em relação às três hidrelétricas teve como motivo o questionamento da estatal em relação à inclusão dos empreendimentos - que não foram beneficiados com a prorrogação anterior de 20 anos dada a outros empreendimentos em 1995 - nas condições da MP 579. O pleito da empresa é de que as três usinas tenham suas concessões estendidas por esse período, dentro das regras atuais. A MP prevê prorrogação por 30 anos, com indenização dos ativos amortizados e definição de uma tarifa de partida que vai remunerar apenas os custos de operação e manutenção, tributos e encargos.
Entre as geradoras com maior número de concessões a serem prorrogadas estão a Cemig, com 17 usinas; CEEE-GT (RS), com 12; Chesf, também com 12; Furnas, com seis; e Empresa Metropolitana de Água e Esgoto, com cinco. A relação das transmissoras inclui CEEE-GT, Celg, Eletrosul, Eletronorte, Copel, CTEEP, Furnas, Cemig e Chesf. Entre as distribuidoras está a CEA, que apresentou pedido no dia 11 de outubro, embora esteja oficialmente sem contrato de concessão e com pedido de caducidade recomendado pela Aneel ao Ministério de Minas e Energia.
A Aneel terá que analisar agora toda a documentação com os pedidos de prorrogação. Pelo cronograma da agência, o próximo passo será a aprovação das minutas dos termos aditivos aos contratos de concessão de geradoras e transmissoras, o que deverá ser feito no dia 1º de novembro. Nessa data, deverão ser publicadas também as tarifas de geração e as receitas de transmissão pelo MME. A data limite para a assinatura dos termos aditivos por geradoras e transmissoras será o dia 4 de dezembro. No caso das distribuidoras, os novos contratos serão formalizados em data ainda a ser definida pelo governo.
