A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou nesta terça-feira (2) a suspensão da venda de 301 planos de saúde, administrados por 38 operadoras, por descumprimento de prazos estabelecidos para atendimento médico, realização de exames e internações.

A suspensão vale a partir da próxima sexta-feira (5). Esta é a segunda vez que a agência divulga esse tipo de punição – a primeira foi em julho e atingiu 268 planos. Dos planos suspensos nesta terça, 221 planos de 29 operadoras já faziam parte dessa primeira lista. Oitenta novos planos e nove operadoras vêm somar-se a eles.

Das 37 operadoras que tiveram planos com comercialização suspensa em julho, oito já podem voltar a comercializar os seus produtos, "já que conseguiram readequar o acesso dos beneficiários à rede contratada", diz a ANS. Dos planos suspensos em julho, 45 voltaram a ser comercializados.

A medida não afeta o atendimento aos atuais usuários desses planos de saúde, mas impede a inclusão de novos clientes.

Uma resolução normativa publicada em dezembro de 2011 estabeleceu tempo máximo para marcação de exames, consultas e cirurgias. O prazo para uma consulta com um clínico-geral, pediatra ou obstetra, por exemplo, não pode passar de sete dias.

Para verificar o cumprimento da resolução, a ANS vem monitorando os planos de saúde por meio de reclamações feitas em seus canais de relacionamento. E, a cada três meses, publica um relatório.

São punidas com a suspensão da venda todas as operadoras que atingiram, por dois trimestres consecutivos, um índice de reclamação superior a 75% da mediana do setor apurada pela ANS. A punição dura três meses, até que um novo relatório seja divulgado.

Além da proibição, é aplicada multa de R$ 80 mil por descumprimento da norma para cada reclamação comprovada. Se for um caso de urgência ou emergência, a multa sobe para R$ 100 mil. Existem hoje no país 1.016 operadoras ativas com beneficiários de planos médicos e hospitalares.