Todas as 26 unidades do Vapt-Vupt existentes hoje e outras 14 a serem construídas deverão ser geridas por organizações sociais (OSs). A justificativa para a transferência é, mais uma vez, a burocracia. “Há dificuldade de ser operado pelo Estado porque existem entraves legais e burocráticos que precisamos cumprir”, afirma o secretário de Gestão e Planejamento (Segplan), Giuseppe Vecci. Ele não divulgou os valores dos futuros contratos; argumenta que o projeto, adiantado ontem pelo POPULAR, está em fase de estudos e o modelo de gestão ainda não foi definido.

O governo também pretende criar e gerir 80 Condomínios Vapt-Vupt em cidades de até 30 mil habitantes. Consiste em reunir em um local os serviços que já são prestados pelo Estado nos municípios. Os condomínios serão divididos em cidades de 5 a 10 mil, 10 a 20 mil e 20 a 30 mil habitantes. Questionado sobre a necessidade de concentrar o atendimento em municípios pequenos, Vecci disse que a centralização gera economia com custeio e manutenção e facilitar o controle de qualidade.

Ainda não está definido se o Estado vai alugar ou construir os prédios chamados de condomínios. “Vamos alugar, construir: o detalhe é prestar serviço de qualidade; hoje ele existe mas não tem padrão”, disse o secretário. Este “padrão Vapt-Vupt” também deverá ser estendido a delegacias, unidades de saúde (a maioria já sob comando de OS), da Junta Comercial do Estado de Goiás e do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo). A novidade foi apresentada pelo secretário como “ampliação da rede estadual de atendimento”.

CONTRATAÇÕES

O secretário não descarta a contratação de novos funcionários. “Vou ter que ampliar a sala de atendimento”, exemplifica, ao falar do atendimento em saúde. Como a maioria das unidades de saúde são já geridas por OSs, Vecci diz que caberá ao Estado cobrar delas que se adequem ao padrão estabelecido pelo governo. “O Fórum Estadual de Melhoria do Serviço Público vai dar o tom do atendimento das OSs.”

O Estado ainda não definiu os itens do edital para concessão dos Vapt-Vupts. Sabe-se que não serão 40 contratos ou apenas uma OS para gerir todas as unidades. Deverá ser dividido em blocos, afirma Vecci. O governo goiano preferiu conceder às OSs o controle do serviço. Em Estados como Minas Gerais e São Paulo a gestão é feita por meio de parceria público-privada (PPP). “Uma das diferenças é que nas PPPs trata-se de concessão, que demora muito mais tempo”, diz.

Vecci pretende incluir no edital, caso não haja impedimento, a possibilidade de as OSs firmarem parcerias com empresas que detenham experiência e conhecimento na área de gestão de serviços. A Segplan fará o controle da qualidade e determinará as metas dos contratos de gestão. Todo o projeto de transformação do atendimento – da transferência de gestão, passando pelos condomínios sob controle do Estado até a ampliação da rede para demais serviços – deverá ser implantado ao longo de 2013 e 2014.

O secretário diz que, com as mudanças, pretende “ampliar e melhorar o atendimento”. Dados do governo apontam aprovação de 99% para os Vapt-Vupts – o cidadão avalia o funcionário logo após receber o atendimento, antes de deixar a mesa. Vecci diz que a construção de uma unidade como as 26 em operação hoje custa R$ 1,5 milhão. “Mas nosso maior gasto é custeio com pessoal”, diz, sem citar valores.

O projeto ainda não foi apresentado ao governador Marconi Perillo (PSDB), o que deverá acontecer quando ele retornar de viagem aos Estados Unidos. A ampliação da rede de atendimento integra o Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento (PAI).

Expansão do atendimento

Projetos ainda em fase de estudo pelo governo do Estado

Transferência de 40 unidades para OS

■ 26 unidades existentes

■ 14 a serem construídas

■ Unidades nas maiores cidades do Estado

■ Estado pretende que OSs se associem a empresas que detenham experiência no área de atendimento ao cidadão

Implantação de 80 condomínios Vapt-Vupt

■ Gestão feita pelo Estado

■ Cidades de até 30 mil habitantes

■ Unidades vão centralizar serviços já oferecidos nos municípios

Rede Estadual de Atendimento

■ Expansão do padrão Vapt- Vupt para todo o Estado

■ Delegacias, unidades de saúde e demais postos de atendimento

■ Meta de da implantação é até 2014

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Jornal OPopular / Pedro Palazzo21 de setembro de 2012 (sexta-feira)